O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) autorizou o regime de trabalho remoto parcial para servidores(as) da Comarca de Palmas até o dia 30 de abril de 2026. A medida é excepcional e atende ao pedido feito pela diretoria do Foro da Capital à Presidência do TJTO.
Conforme a decisão, a diretoria do Foro de Palmas informou à Presidência do TJTO que a adoção do teletrabalho temporário visa garantir a continuidade dos serviços com eficiência e permitir que a obra de reforma e ampliação predial avance com maior fluidez. A Diretoria justificou a necessidade devido aos impactos das obras de reforma e ampliação do prédio, iniciadas em novembro de 2025.
A decisão, da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, estabelece que o regime remoto parcial é temporário e os(as) servidores(as) deverão retornar ao trabalho presencial após a liberação das dependências do Fórum.
Ao autorizar o regime remoto para parte das atividades, a Presidência do TJTO determinou a manutenção obrigatória do atendimento presencial em setores essenciais que exigem a presença física.
Segundo a decisão, permanecem presencialmente o atendimento ao público; o Tribunal do Júri; as audiências de custódia e a Junta Médica.
Para que a produtividade e o acesso à Justiça não sejam prejudicados durante o período, as linhas telefônicas fixas institucionais estão adaptadas para garantir o contato com as unidades.
Também está mantido o recebimento de pessoas que cumprem pena, em espaços alternativos, e caberá ao juiz da execução penal decidir sobre eventuais flexibilizações.