O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) disponibilizou o formulário on-line do Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS). O formulário é um canal de denúncia que está acessível pelo site da Ouvidoria, destinado a magistradas e servidoras que enfrentam situações de violência doméstica ou familiar.
Como Acessar o Formulário do PAHS
Para facilitar o acesso e utilização do formulário, preparamos um passo a passo simples:
- Acesse o site oficial do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br/)
- Clique no site da Ouvidoria (https://www.tjto.jus.br/ouvidoria)
- Procure pelo Menu Lateral. No lado esquerdo da página, localize e clique na opção "PAHS".
- Efetue o Login (para visualizar e preencher o formulário, é necessário realizar login no sistema do TJTO).
- Preencha as informações necessárias. Após o login, você poderá acessar o formulário do PAHS e inserir as informações solicitadas para dar início ao processo de denúncia.
Além do site da Ouvidoria, o formulário também está disponível na página dedicada à Violência Doméstica e Familiar no site da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID).
Sobre o Programa PAHS
O Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS) foi instituído para oferecer apoio especializado a magistradas e servidoras que enfrentam violência doméstica e familiar. Criado pela Resolução nº 18, de 20 de julho de 2023, o PAHS estabelece uma rede de suporte e acolhimento, garantindo o acesso a serviços de assistência social, psicológica e médica, além de orientar as vítimas sobre seus direitos e medidas de proteção.
Importância e Diretrizes do PAHS
O PAHS representa um avanço significativo na proteção das mulheres do Judiciário tocantinense, priorizando:
- Atendimento acolhedor e humanizado.
- Privacidade e confidencialidade para as vítimas.
- Orientação completa sobre direitos e medidas de segurança.
Com essa nova iniciativa, o TJTO reforça seu compromisso no combate à violência contra mulheres e no acolhimento seguro das servidoras e magistradas que precisam de apoio.