Dois dias depois da posse, os(as) 15 novos(as) juízes(as) substitutos(as) do Poder Judiciário Tocantinense foram recebidos(as), na manhã desta quinta-feira (17/9), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Lucas, Gabriela, João Vitor, Vanessa, Jáder, Pedro, João Gabriel, Israel, Paula, Ivie, Wander, Keverson, Wiliam, Mikael e Marco Aurélio conheceram a estrutura da Escola, as oportunidades de formação e pesquisa e a programação que os(as) acompanharão nos próximos meses, além de abrir espaço para uma conversa sobre as particularidades do exercício da magistratura no Tocantins em um Estado marcado por diferentes realidades sociais, territoriais e culturais.
A reunião foi conduzida pelo diretor geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, com a participação do diretor adjunto e coordenador da Formação Inicial de Magistrados do Tocantins, juiz Wellington Magalhães, e da diretora executiva da Escola, Ana Beatriz de Oliveira Pretto.
A visita ocorre às vésperas do início da Formação Inicial. Credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria nº 321, de 2026, a capacitação terá 522 horas-aula.
O Módulo Nacional começa na próxima segunda-feira (21/9) e segue até sexta-feira (25/9), em Brasília. A partir do dia 28, os(as) magistrados(as) retornam à Esmat para o Módulo Local, previsto até 17 de dezembro.
Trajetória da Esmat
Antes de detalhar a programação que os(as) novos(as) juízes(as) encontrarão pela frente, o desembargador Marco voltou à história do Tocantins e da própria Escola. Ao falar sobre um Estado de menores dimensões territoriais e institucionais, destacou a proximidade construída entre as pessoas e as instituições e relacionou essa característica ao desenvolvimento coletivo do Judiciário Tocantinense.
Criada pelo Tribunal de Justiça em 1998 e instalada em 2003, durante a presidência do próprio desembargador Marco no TJTO, a Esmat deixou de ser, ao longo dos anos, apenas um espaço destinado a cursos de iniciação e aperfeiçoamento funcional e passou a reunir pós-graduação, pesquisa científica, inovação, cooperação interinstitucional e projetos voltados a problemas reais do Sistema de Justiça.
Durante a conversa, o desembargador percorreu parte desse caminho. Lembrou a implantação do Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), e o avanço posterior para o doutorado. Comentou avaliações acadêmicas e institucionais alcançadas pela Escola e falou sobre as possibilidades de ingresso nos programas de pós-graduação.
Também apresentou aos(às) magistrados(as) outros espaços de formação e de produção de conhecimento. Entre eles, a Revista ESMAT, o Congresso Internacional em Direitos Humanos e a nova turma do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud), que iniciou neste ano e reúne mais de 150 residentes.
O crescimento da Escola, segundo o desembargador Marco, também passou pela ampliação das parcerias fora do Tocantins e do país. Parte dessa articulação ocorre em conjunto com o Copedem, presidido pelo desembargador, e inclui cooperações acadêmicas com universidades brasileiras e estrangeiras.
Nos últimos anos, essas relações levaram atividades da Esmat a outros estados e países. Em 2025, por exemplo, uma missão acadêmica intitulada “Conexões Globais: Direito, Inovação e Inteligência Artificial” idealizada e coordenada pelo desembargador levou representantes brasileiros a Pequim, Xangai, Macau e Shenzhen. Neste ano, parte dessa cooperação teve continuidade no Tocantins, com a participação de pesquisadores(as) da Universidade de Macau em atividades da Escola.
Durante a conversa, o desembargador também mencionou experiências de formação fora da sede da Escola e adiantou que trabalha para ampliar essa presença internacional, até mesmo com a possibilidade de uma turma do mestrado em Angola no próximo ano.
Da estrada digital à Inteligência Artificial
A apresentação da Esmat também passou pela transformação tecnológica do Judiciário Tocantinense. Ao recordar períodos de sua própria trajetória na magistratura, o desembargador Marco relembrou a implantação e a consolidação dos sistemas eletrônicos, o uso do Eproc e a necessidade de preparar magistrados(as) e servidores(as) para mudanças que alteraram profundamente a rotina das unidades judiciais. A capacitação, segundo destacou, sempre esteve no centro desses movimentos.
O mesmo raciocínio foi levado à Inteligência Artificial. O desembargador recordou o início das discussões sobre ferramentas generativas, as iniciativas de capacitação desenvolvidas pela Escola e mencionou o número de 2.500 pessoas já alcançadas por ações nessa área.
A experiência passou a incluir pesquisa acadêmica. O diretor geral falou sobre a parceria com a UFT e a Universidade de São Paulo (USP), o Mestrado em Governança e Transformação Digital e o Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat (LIIARES), criado para desenvolver pesquisas e soluções ligadas à aplicação da tecnologia no Sistema de Justiça. O Laboratório foi institucionalizado em 2025 como o primeiro dessa natureza no âmbito de uma Escola Judicial Brasileira.
Ao falar sobre esse percurso, o desembargador lembrou que a tecnologia, por si só, nunca foi o objetivo. A formação, na visão apresentada, deve preparar o(a) magistrado(a) para compreender o lugar que ocupa na sociedade e os efeitos que suas decisões produzem para além dos autos.
“Ele(a) tem de conviver com a comunidade, tem de conhecer os diversos segmentos sociais, ter consciência dos impactos [...] do impacto econômico das suas decisões, da sua importância para a sociedade”, afirmou.
A observação ganhou um sentido particular diante da próxima etapa da carreira dos(as) novos(as) juízes(as), já que parte deles(as) seguirá para comarcas do interior do Estado. O desembargador aproveitou para comentar a necessidade de conhecer essas realidades, compreender as pessoas envolvidas nos conflitos e perceber que o Judiciário integra, e não observa de fora, as dinâmicas sociais e institucionais.
“O nosso objetivo [...] pode ser mais dialógico, no sentido de ajudar a resolver problemas”, resumiu.
Formação começa com teoria e prática caminhando juntas
Coube ao juiz Wellington Magalhães mostrar como parte dessas ideias será levada para a rotina dos próximos meses. Coordenador da Formação Inicial de Magistrados do Tocantins, Wellington explicou que os(as) novos(as) magistrados(as) terão uma dinâmica que combina aulas teóricas e atividades práticas supervisionadas. Pela manhã, participarão das atividades formativas; à tarde, a proposta é aproximá-los(as) do exercício efetivo da jurisdição, sob acompanhamento de magistrados(as) supervisores(as).
Ao explicar a proposta, o magistrado afirmou não conhecer outro Tribunal de Justiça que tenha adotado a mesma sistemática. Wellington relacionou essa estrutura à andragogia, voltada à educação de adultos(as).
“Você não ensina, você não forma um(a) magistrado(a), um(a) adulto(a), como se forma uma criança”, explicou. “Nós nos preocupamos muito com a teoria aplicada à prática, muito com a formação prática”, completou.
Durante a reunião, o desembargador Marco também adiantou que a Escola já está trabalhando com a perspectiva de articular essa experiência a um projeto de pós-graduação lato sensu, aproveitando o percurso desenvolvido na Formação Inicial. A proposta foi apresentada como uma possibilidade em construção.
Pesquisa que não termina com a sala de aula
Wellington também aproveitou o encontro para mostrar que a formação dos(as) novos(as) magistrados(as) não precisa terminar quando o calendário do curso chegar ao fim. Ao falar dos Grupos de Estudos da Esmat, apresentou as linhas atualmente estruturadas nas áreas de Direito Civil e Processo Civil; Sistema Penal e Direitos Humanos; Justiça Ambiental, Povos Originários e Tradicionais; e Direitos Humanos e Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Instituídos neste ano, os grupos foram concebidos como espaços permanentes de pesquisa aplicada, aprendizagem colaborativa e produção de conhecimento voltado aos desafios do Judiciário. Wellington os definiu como uma “caixa de ressonância”, em que os(as) participantes podem
“difundir nossas ideias, discutir, reavaliar, analisar e, dali, produzir resultados práticos para a prestação jurisdicional”.
Ele também comentou o trabalho de formação de formadores e adiantou a intenção de estruturar uma nova turma no próximo ano, ampliando as oportunidades para magistrados(as) e demais integrantes do Judiciário interessados(as) em atuar na educação judicial.
Para alguns, um reencontro com a Esmat
Entre os(as) integrantes da nova turma, a relação com a pesquisa não começa agora. O juiz Israel Andrade Alves já conhecia os corredores da Esmat antes de ingressar na magistratura. Entre 2021 e 2023, quando ainda atuava como delegado de Polícia Civil, cursou o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
Durante o programa, desenvolveu pesquisas, publicou trabalhos e teve um livro incorporado ao acervo da Biblioteca da Escola. Na reunião, ele relembrou aquele período e destacou que teve acesso ao programa mesmo sem integrar, à época, os quadros do Judiciário.
“Eu sou muito grato à Esmat. Mesmo não fazendo parte do Poder Judiciário, foram-me abertas as portas em 2021 e consegui fazer o mestrado aqui”, contou.
Para Israel, a experiência também mostra o alcance da Escola para além da magistratura. “É um impacto muito forte que a Esmat proporciona na comunidade acadêmica, tanto local como, principalmente, regional”, afirmou.
A apresentação dos Grupos de Estudos também chamou a atenção da juíza Gabriela Lopes Cirelli. Antes de ingressar na magistratura, ela foi professora na universidade em que se formou, publicou artigos e concluiu mestrado com pesquisa na área do Direito Ambiental, dedicada, entre outros pontos, à crise ética ambiental e ao socioambientalismo.
Por isso, a linha de Justiça Ambiental, Povos Originários e Tradicionais despertou seu interesse. Gabriela contou que havia se afastado da atividade acadêmica para concentrar os esforços nos concursos e que a chegada à Esmat pode representar um retorno a esse espaço.
“Quando me falaram dessa questão, eu me animei muito. O doutor Wellington mandou no grupo e eu falei: ‘Olha só, eu acho que o destino está me mandando de volta para a academia’”, compartilhou.
O segredo da Esmat
Ao conversar com os(as) novos(as) magistrados(as), a diretora executiva da Esmat, Ana Beatriz de Oliveira Pretto, falou sobre um aspecto que, segundo ela, ajuda a explicar a consolidação das atividades da Escola ao longo dos anos: a permanência das equipes e dos métodos de trabalho.
“A gente participa muito de atividades com outras escolas e, às vezes, perguntam: ‘Qual é o segredo da Esmat?’. Eu acredito que o segredo da Esmat seja a continuidade”, afirmou.
Ana lembrou a permanência das equipes, a consolidação de metodologias de trabalho, o mapeamento dos processos e a cultura de qualidade construída na Instituição. A Esmat foi a primeira Escola da Magistratura brasileira a receber certificação ISO 9001, em 2015, e mantém uma estrutura de gestão voltada à melhoria contínua.
Essa continuidade, explicou, permitiu que os primeiros cursos de capacitação fossem acompanhados, ao longo do tempo, pela pós-graduação stricto sensu, pelo mestrado, pelo doutorado, pelos programas de pesquisa e, mais recentemente, pela Residência Jurídica. Ana destacou que os(as) residentes também deverão passar pelas unidades judiciais e poderão, em algum momento, trabalhar ao lado dos(as) novos(as) juízes(as). Mas a diretora fez questão de lembrar que nem tudo o que se aprende em uma Escola Judicial cabe estritamente em uma disciplina jurídica.
“Além de atividades práticas e jurídicas, a gente tem atividades também que servem para a vida, para o relacionamento interpessoal, para o relacionamento com os(as) servidores(as)”, afirmou, colocando a equipe da Esmat à disposição dos(as) magistrados(as).
Os próximos meses
A visita acontece justamente no intervalo entre a posse e o início da formação. Na próxima semana, os(as) 15 magistrados(as) seguem para Brasília, onde participarão do Módulo Nacional da Enfam, com 40 horas de atividades. No dia 28 de setembro, eles retornam à Esmat para o início do Módulo Local. A primeira atividade prevista será conduzida pelo próprio desembargador Marco Villas Boas e tratará da Escola e da formação inicial e continuada de magistrados(as).
A programação seguirá com conteúdos sobre estrutura do TJTO, Corregedoria, Gestão, Tecnologia, Liderança, Comunicação, Ética, Direitos Humanos, Realidade Sociocultural do Tocantins e outros temas relacionados à prática judicial.
Ao longo desse percurso, teoria e prática deverão caminhar juntas até dezembro. Depois do curso e do recesso forense, a previsão é a de que os(as) novos(as) magistrados(as) iniciem, em janeiro de 2027, a atuação presencial nas unidades para as quais forem designados(as).
