Em uma ação conjunta com os parceiros, o Escritório Social de Palmas realizou, nesta quinta-feira (25/8), a regularização de documentação civil de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, que resultou em 69 atendimentos. A ação contou com os serviços de regularização de RG, CPF e Reservista, com o apoio da 4ª Vara Criminal de Palmas, Receita Federal, Junta Militar de Palmas e do Instituto de Identificação, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além disso, a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ/PNUD) e a coordenação da Rede de Atenção às Pessoas Egressas (Raesp) estiveram presentes no evento.
Resgate da dignidade
O juiz titular da 4ª Vara Criminal de Palmas, Allan Martins, participou da ação e falou sobre como a ação proporciona o resgate da dignidade dos egressos. “O Escritório Social está cumprindo a sua missão de levar cidadania e dignidade a todas as pessoas egressas do sistema prisional. É uma ação fundamental, pois vem fazer parte de uma rotina do escritório social no atendimento dessas pessoas, que fazem parte de um público vulnerável, que, na maioria das vezes, ao passar pelo sistema prisional, perdem sua documentação civil e praticamente perdem sua cidadania. Ao trazer mais dignidade aos cumpridores de penas e a parcela daqueles que até já cumpriram, o escritório social supre uma lacuna histórica do estado brasileiro”, pontuou o magistrado.
Além de agradecer também a participação dos parceiros, o juiz ainda lembrou que a ação deve ser repetida mais vezes e que deve beneficiar, inclusive, os pré-egressos, em uma atividade a ser desenvolvida dentro das unidades prisionais com aquelas pessoas que estão a seis meses de sair do sistema prisional.
Para a coordenadora do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Regina Lopes, a ação de regularização de documentação é um dos serviços primordiais ofertados pelo Escritório Social para as pessoas egressas e seus familiares, um passo importante para a garantia de direitos. Para ela, essa ação conjunta, sem dúvida, representa a capacidade de articulação da coordenação do Escritório Social de Palmas na difusão da política de cidadania e, consequentemente, no enfrentamento aos desafios estruturais da reincidência criminal no sistema carcerário do Tocantins.
Escritório Social
Coordenador do Escritório Social, Leandro Bezerra de Sousa, avaliou a ação como positiva e ressaltou a importância de agir por meio das parcerias. “Hoje fizemos uma ação conjunta de regularização da documentação civil de pessoas egressas e de seus familiares. A ação foi exitosa e agradeço imensamente a nossos parceiros, 4ª Vara Criminal de Palmas, Receita Federal, Junta Militar de Palmas e Instituto de Identificação, que prontamente aceitaram o convite e participaram diretamente deste trabalho. Agradeço também a todos os outros parceiros que se fizeram presentes e a equipe multiprofissional deste Escritório Social. Sabemos que para executar o serviço integral de atenção a pessoa egressa, para além de identificar e acompanhar as pessoas atendidas, precisamos realizar interlocução com outras instituições públicas sempre que necessário, e este é o exemplo real do trabalho conjunto”, disse.
Leandro Bezerra ainda explicou que o Escritório Social é um serviço público de adesão voluntária e não vinculado à pena, que atende pessoas egressas do Sistema Penal e seus familiares. No local é possível receber orientações e encaminhamentos para acessar políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, entre outros serviços como atendimento psicossocial, pedagógico, jurídico e regularização de documentação civil.
Raesp-TO
O coordenador da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Tocantins (Raesp-TO), Syllas Franklin, esteve presente no evento e destacou a importância desse tipo de ação. “Esse é o tipo de ação que deve ser fomentada, pois marca o início de uma nova fase para essas pessoas, que necessitam desse atendimento, desse processo de documentação para voltar à sociedade. Você sem documento não consegue um emprego formalizado, por exemplo, com direitos, benefícios e em longo prazo. É um tipo de ação que não gera benefícios apenas aos egressos, pois os familiares deles também são contemplados quando eles, por exemplo, conseguem um emprego estável com carteira assinada. Então é uma ação com frutos a pequeno, médio e longo prazo”, pontuou.
Seciju
O secretário de Cidadania e Justiça, Tocantins, Deusiano Pereira de Amorim, acompanhou de perto as atividades no Escritório Social da Capital e disse que é dever dos entes públicos participarem do processo de reintegração dos egressos na sociedade.
Texto: Samir Leão
Fotos Elias Oliveira
Comunicação TJTO
