Na última segunda-feira (11/2), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Presidência do TJTO, da Diretoria Geral da Diretoria Financeira, participou de uma reunião técnica no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), para debater sobre o envio de documentos e operação no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública de Licitação, Contratos e Obras (Sicap-LCO).
O encontro para esclarecimento de dúvidas, troca de experiências e maior aproximação com os jurisdicionados acerca do Sicap-LCO, foi aberto pelo conselheiro do TCE José Wagner Praxedes, que fez pontuações importantes, por exemplo, sobre a necessidade dos órgãos observarem as etapas previstas para envio de documentos ao TCE e a importância dos endereços estarem atualizados no Cadastro Único das unidades gestoras.
Sicap/LCO
De acordo com o TCE-TO, o Sicap é um sistema eletrônico desenvolvido pelo órgão que recebe as informações sobre licitações contratos e obras das gestões estaduais e municipais. A ferramenta é um importante instrumento de fiscalização tanto da Corte de Contas como dos cidadãos, já qualquer pessoa, pelo site do TCE, consegue acessar o módulo público do sistema e pode acompanhar, por unidade gestora (estadual ou municipal), desde a licitação até a execução das respectivas despesas.
Presenças
Participaram da reunião pelo TJTO: José Atílio Beber (Diger); Marcelo Henrique Andrade Moura (Diger); Sidney Araújo Sousa (Presidência); Diego Gonçalves Santana Borges (Diger); e Manuel Lindomar Araújo Lucena (Difin).
Comunicação TJTO