Identificar no processo a existência de uma criança interessada na demanda já é possível no eproc. O novo tipo de parte “Criança Interessada” está disponível para usuários internos e externos, com manuais que explicam o cadastro e orientam as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Tocantins (OAB/TO).
A ferramenta permite registrar a criança em um campo específico na capa do processo. Conforme o manual destinado aos usuários internos, o cadastro também atende às recomendações do CNJ para o envio dessas informações ao DataJud, de acordo com o Modelo de Transferência de Dados.
Unidades judiciárias
Para magistrados, magistradas, servidores e servidoras, o procedimento começa na capa do processo, no quadro “Partes e Representantes”, por meio da opção “Editar”. O manual apresenta dois caminhos: alterar o tipo de parte de uma criança já cadastrada ou incluir uma criança que ainda não consta nos autos.
Quando a criança já aparece na capa do processo, basta localizar seu cadastro na tela “Gerenciamento de Partes”, selecionar “Criança Interessada” na coluna “Tipo Parte” e salvar.
Se ela ainda não consta no processo, o usuário deve clicar em “Incluir Nova Parte”, buscar o cadastro pelo nome ou pelo número do documento e selecionar o novo tipo de parte. Após salvar, é necessário conferir se a criança aparece em um polo próprio, identificado como “Criança Interessada”.
Em ambos os casos, o processo deve manter ao menos outra parte marcada como principal. A criança interessada não pode ocupar essa posição.
Orientações ao MPTO e à OAB/TO
Os usuários externos podem informar a existência de criança interessada já no peticionamento inicial. O cadastro ocorre na etapa “Partes (autores)”, correspondente à terceira das cinco etapas do peticionamento eletrônico.
Primeiro, o usuário deve incluir a parte autora, manter o tipo “Autor” e indicá-la como principal. Em seguida, deve incluir a criança como outra parte e selecionar “Criança Interessada” na coluna “Tipo de Parte”. Depois, basta prosseguir com as demais etapas do peticionamento.
A parte autora e a criança interessada devem ser pessoas distintas. Após o ajuizamento, a informação aparecerá em polo próprio na capa do processo.
Manuais
Os dois guias instrutivos apresentam imagens das telas, passo a passo e listas de conferência para auxiliar na utilização da ferramenta. O manual interno orienta o cadastro nos processos pelas unidades judiciárias; o externo explica o procedimento no peticionamento inicial.
A visualização do polo “Criança Interessada” é restrita aos usuários internos e aos representantes habilitados nos autos. Em caso de dúvidas ou dificuldades, a orientação é procurar o Suporte eproc do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por do telefone: 3142-2165, opção 4.