O que começou como um projeto ousado, cercado por dúvidas e incertezas, transformou-se em uma referência nacional de inovação e eficiência no Judiciário brasileiro. Quinze anos depois de sua implantação no Tocantins, em 6 de junho de 2011, o eproc ultrapassou a condição de ferramenta tecnológica. Tornou-se memória institucional, patrimônio do Judiciário tocantinense e símbolo de uma mudança cultural profunda que aproximou magistrados(as), advogados(as), servidores(as) e cidadãos(ãs), encurtou distâncias e redefiniu a forma de fazer Justiça.
À época, o Tocantins era o menor tribunal estadual do país. Ainda assim, decidiu fazer o que poucos imaginavam possível ao implantar um sistema 100% eletrônico em todas as competências e comarcas. A decisão partiu da então presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Jacqueline Adorno, que conduziu a implantação do sistema em 2011.
Hoje vice-presidente do TJTO, ela relembra o impacto da mudança.
“Foi uma virada de comportamento. Uma mudança da forma de ver o Judiciário e como nós somos vistos. A forma como o Judiciário era pensado e visto mudou completamente, tanto externa quanto internamente”, diz.
Antes do eproc, processos físicos percorriam quilômetros em malotes entre fóruns e Tribunal. Advogados(as) precisavam viajar até Palmas para protocolar recursos. Corredores e salas acumulavam pilhas de papel e o acesso à Justiça dependia do horário de expediente e da distância geográfica. “Antes, você encaminhava o processo de Araguaína para o Tribunal via malote, agora on-line. O advogado precisava vir a Palmas protocolar os recursos no tribunal, que hoje não precisa”, relembra a desembargadora.
A mudança também alterou a rotina dos servidores e a própria estrutura física do Judiciário. “Os nossos espaços ficaram mais salubres. O cidadão tem acesso on-line 24 horas ao seu processo e ele pode saber o que está acontecendo. Então, a transparência do Poder Judiciário aumentou”, ressalta ela.
A implantação exigiu trabalho conjunto entre a Diretoria Judiciária (Dijud), Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf), magistrados(as), servidores(as), Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e demais instituições do sistema de Justiça. “O grande diferencial do nosso eproc é que ele foi construído a várias mãos. Todos os parceiros se envolveram nessa construção”, destaca a desembargadora Jacqueline.
Pronta para o inesperado
Quando a pandemia de Covid-19 paralisou o país em 2020, o Judiciário tocantinense já estava preparado para continuar funcionando remotamente. A desembargadora Jacqueline Adorno conta que o sistema garantiu continuidade à prestação jurisdicional mesmo com fóruns fechados. “Nós não sofremos. Ao contrário, nós aumentamos a produtividade mesmo fechados. Porque a gente estava pronto”, enfatiza ela ao lembrar que o eproc serviu de base para toda a transformação digital que veio depois. “Tudo isso foi o sistema que proporcionou.”
Ao olhar para o futuro, a desembargadora mantém o mesmo espírito otimista que marcou aquela decisão de 2011. “Eu sou otimista. O que vier, o Tribunal vai encarar, porque os seus magistrados(as) e servidores(as) estão prontos(as) para isso”, afirma.
Marco histórico
A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destaca que a implantação do eproc representou uma das mais importantes transformações da história do Judiciário tocantinense. Segundo ela, o sistema trouxe mais agilidade, eficiência e modernização à prestação jurisdicional.
“A implantação do eproc ajudou muito e facilitou significativamente o trabalho da Justiça, trazendo mais agilidade aos processos. Foi uma transformação muito importante para nós do Poder Judiciário. Comemorar os 15 anos do eproc é motivo de grande alegria e satisfação, porque essa trajetória representa uma história de inovação e um marco para o nosso Judiciário.”
A presidente também ressalta que a evolução contínua da plataforma, agora impulsionada pela inteligência artificial, abre uma nova etapa da Justiça digital no Tocantins. “A implantação da inteligência artificial dentro do próprio sistema eproc vai agilizar ainda mais o andamento dos processos, tecnologia que já está sendo utilizada. Tudo isso é em prol do cidadão e da melhoria da prestação jurisdicional. Hoje temos uma Justiça mais ágil e efetiva, porque o tempo de tramitação dos processos reduziu significativamente. E isso tem feito muita diferença para nós, magistrados e servidores que trabalhamos diariamente com o sistema.”
Do pioneirismo à referência nacional
A implantação do eproc no Tocantins aconteceu antes mesmo de a digitalização processual se consolidar nacionalmente. O sistema, cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), precisou ser adaptado à realidade da Justiça Estadual tocantinense.
Chefe da Divisão de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJTO, Ângelo Stacciarini acompanhou o projeto desde o início. “Foi um desafio que a desembargadora Jacqueline lançou. No início da gestão dela, já chegou com essa proposta, em 2011. A gente sabia que ia conseguir implantar, mas dava aquele frio na barriga”, conta.
Segundo ele, o Tocantins tornou-se o primeiro tribunal estadual do Brasil a adaptar o sistema federal para a Justiça comum. “E deu muito certo. Hoje a gente tem todo o tribunal 100% digital nesse sistema único, que é o eproc.”
Quinze anos depois, o eproc segue em constante transformação. Agora, o avanço da inteligência artificial abre um novo capítulo na história do Judiciário digital. Ângelo Stacciarini afirma que o foco permanece no cidadão. “Quem ganha com todo esse ecossistema é o jurisdicionado.”
Novas fronteiras
A experiência do Tocantins ultrapassou fronteiras. Atualmente, 21 tribunais brasileiros utilizam o eproc, incluindo tribunais estaduais, federais, militares e superiores. Diretor Judiciário do TJTO, Wallson Brito da Silva destaca que o Estado participou da construção de uma plataforma que hoje atende tribunais de grande porte, como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. “Hoje a gente tem tribunais de grande porte utilizando o que a gente plantou aqui.”
Segundo ele, o eproc entrou em uma nova etapa de evolução tecnológica. “Hoje o carro-chefe é a inteligência artificial.”
Entre as ferramentas já incorporadas ao sistema estão o Gaia Minuta e o Gaia Apoio, soluções que auxiliam magistrados e servidores na análise processual e elaboração de decisões. “Ela faz uma análise da peça e auxilia a fazer a decisão”, explica.
Para Wallson, a tecnologia não substitui o trabalho humano, mas amplia a capacidade de resposta do Judiciário. “O eproc hoje atende qualquer demanda. Ele é espetacular”, enfatiza.
Sistema de Justiça: uma ponte sobre distâncias históricas
A implantação do eproc no Tocantins também redefiniu a atuação integrada entre instituições do sistema de Justiça. Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia acompanharam, desde o início, a construção do modelo que transformou o Judiciário tocantinense em referência nacional.
O advogado Rubens Dário, primeiro usuário do eproc no Tocantins, ainda guarda na memória o dia em que protocolou eletronicamente o primeiro recurso no sistema. “Uma grande coincidência, uma grata surpresa. Eu estive no Tribunal no dia que queriam que algum advogado protocolasse o primeiro recurso eletrônico”, recorda-se.
Ele lembra que a implantação do sistema enfrentou resistência natural de uma época em que o uso cotidiano de computadores ainda não fazia parte da realidade de muitos operadores do Direito.
“Há 15 anos atrás, nós tínhamos muitos advogados, promotores, defensores, procuradores do Estado, até mesmo juízes e desembargadores, que não tinham tanta habitualidade com computadores”, diz o advogado.
Mesmo assim, o sistema rapidamente revelou seu potencial. “O processo físico de papel era como se fosse uma balsa. O processo eletrônico era uma ponte”, resume Rubens Dário ao destacar o impacto da ferramenta na democratização do acesso à Justiça. “O advogado lá do Bico do Papagaio poderia ajuizar ações em qualquer lugar do Estado em fração de segundos. Isso hoje parece normal, mas naquela época era revolucionário.”
Para o advogado, o sistema rompeu barreiras históricas de acesso. “O eproc significa a função de uma ponte. Construção de uma ponte que nos permitiu acelerar o processo, ficar mais próximo da atividade jurisdicional, diminuir custos e acessar toda a população.”
Segundo ele, o sistema trouxe impacto direto para profissionais que atuavam em cidades distantes da Capital. “Nós deixamos de viajar. O advogado passou a ajuizar ações em qualquer lugar do Estado em fração de segundos.”
Mudança na forma de pensar
O procurador de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho acompanhou de perto a implantação do eproc. À época promotor de Justiça, ele integrou o grupo de trabalho criado para discutir e viabilizar a implementação do sistema no Tocantins. Segundo ele, apesar das dúvidas e resistências iniciais, o eproc transformou definitivamente a atuação das instituições do sistema de Justiça.
“Primeiro foi um desafio e uma desconfiança. Em 2011, eu fui indicado como representante do Ministério Público para participar da implementação do eproc. Havia discussão, dúvidas de como deveria implantar. Houve até uma certa resistência de alguns órgãos. Mas, com o tempo, a coisa foi caminhando”, destaca.
Segundo ele, a transformação promovida pelo sistema mudou definitivamente a rotina das instituições. “A partir do momento que foi implementado, praticamente não teve volta. Mudou completamente a forma de pensar. Ninguém consegue pensar hoje no processo físico. É praticamente impossível.”
O procurador destaca ainda que o pioneirismo do Tocantins abriu caminho para os avanços tecnológicos que hoje chegam ao sistema de Justiça por meio da inteligência artificial. “Nada disso seria possível se não fosse a implementação desse sistema. E nós temos o orgulho de ser o primeiro Estado a fazê-lo integralmente.”
Ao comparar os desafios enfrentados em 2011 com as discussões atuais sobre inteligência artificial, ele afirma que o receio diante das inovações é natural, mas que os benefícios acabam prevalecendo.
“O temor é algo normal em toda novidade, como se teve naquela época em relação ao eproc, como tem hoje em relação à inteligência artificial. Hoje já não tem mais dúvida que não tem mais volta do processo eletrônico no Brasil”, conclui.
O membro do MPTO afirma que o eproc consolidou uma mudança irreversível na forma de prestar Justiça, ampliou o acesso do cidadão e fortaleceu a integração entre as instituições do sistema de Justiça.
Da expectativa à transformação
A defensora pública Estellamaris Postal relembra que a implantação do eproc foi recebida com entusiasmo pela Defensoria Pública, especialmente pelos benefícios que o sistema prometia trazer à rotina de trabalho e à gestão processual. “Quando veio a notícia da implementação toda do eproc, foi uma alegria, porque a gente sabia que isso ia ter uma economicidade financeira, ambiental, em todos os sentidos, porque o eproc ia vir realmente para dar uma calmaria no sistema de processo físico”, destaca.
Apesar da expectativa positiva, ela lembra que a mudança também trouxe desafios relacionados à infraestrutura tecnológica necessária para sustentar a nova realidade digital. “A gente sabia que ia enfrentar grandes problemas, como, por exemplo, o parque tecnológico. Onde vai armazenar o volume de processos que viriam junto? Porque tudo seria digitalizado. Como a gente enfrentaria essa questão do parque tecnológico? Como a gente enfrentaria essa questão de computadores? Porque aumentaria ainda mais a demanda e, automaticamente, assessores, todo mundo ia precisar da máquina para trabalhar.”
Segundo Estellamaris, os desafios foram superados e abriram caminho para uma nova etapa de modernização do sistema de Justiça. Ela ressalta que a evolução tecnológica permitiu avanços importantes, como a integração dos sistemas eletrônicos e a ampliação dos serviços digitais.
“E hoje percebo que a gente teve um ganho incrível, um Estado que inovou, um Estado pequeno, mas que conseguiu vencer essas barreiras todas.”
Servidores que ajudaram a implantar o eproc relembram desafios
Por trás da implantação do eproc no Tocantins existe uma geração de servidores que viveu os desafios da transformação digital do Judiciário. Treinamentos, viagens às comarcas, madrugadas de estudo, suporte técnico e adaptação marcaram a rotina de quem participou diretamente da implantação do sistema em 2011.
Assessora técnica da Diretoria Judiciária (Dijud), Celma Barbosa relembra que o projeto parecia impossível no início. “Quando eu fui convidada pela gestão à época para implantar o eproc, eu não tinha noção do tamanho do projeto.”
Ela conta que precisou ministrar cursos para magistrados, promotores, defensores e servidores poucos dias antes da implantação oficial e fala das madrugadas de estudo, treinamentos nas comarcas e os desafios de implantar algo completamente novo. “Eu passei a noite inteira na frente do espelho, lendo a Lei 11.419 (marco legal que instituiu o processo judicial eletrônico no Brasil) e chorava. Eu dizia: eu preciso dar conta”, cita.
Ao lado de equipes de TI e suporte, Celma percorreu todas as comarcas do Tocantins durante a implantação do eproc. “Foi um desafio muito grande”, conta ela com emoção, ao dizer que, mesmo diante do medo, o sentimento hoje é de orgulho. “Faria tudo de novo.”
Também assessora técnica da Dijud, Pâmela da Rocha Pires Ferreira começou sua trajetória profissional já dentro do universo do eproc. “Meu trabalho nasceu diretamente no eproc.”
Ela destaca a rapidez e praticidade que passaram a fazer parte da rotina judicial. “Hoje o advogado protocola uma ação de onde ele estiver, em cinco minutos, e já cai diretamente no gabinete do magistrado”, comenta a assessora, que afirma que o eproc transformou completamente a dinâmica do Judiciário. Ela afirma que, hoje, o sistema funciona 24 horas por dia e os usuários já conhecem amplamente a ferramenta.
Já Ângelo Stacciarini afirma que acompanhar a evolução do sistema desde o início representa uma realização profissional. “Foi algo que mudou minha vida, mudou minha forma de trabalhar e minha forma de pensar.”
Segundo ele, o reconhecimento nacional conquistado pelo TJTO representa o resultado de um trabalho coletivo. “O Poder Judiciário do Tocantins é referência nacional em uso de eproc.”
Linha do tempo - eproc
