O primeiro dia do sexagésimo nono Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) reuniu, nesta quinta-feira (24/9), em Foz do Iguaçu, magistrados(as), dirigentes de escolas judiciais, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para debater os caminhos da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário.
A abertura oficial evidenciou o papel das escolas judiciais na preparação de magistrados(as) e servidores(as) para um cenário no qual a tecnologia já integra a realidade institucional. O encontro foi apresentado como um espaço de construção coletiva, voltado à troca de experiências, ao fortalecimento da formação continuada e à elaboração de proposições para o futuro das escolas judiciais brasileiras.
O presidente do Copedem e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, afirmou que o evento foi idealizado para aproximar as escolas judiciais do debate nacional sobre inteligência artificial, considerando tanto os desafios futuros quanto os usos que já vêm sendo incorporados às rotinas jurisdicionais e administrativas.
“Vivemos um momento de inflexão no Poder Judiciário com a utilização da Inteligência Artificial Generativa”, comentou. Para o desembargador, esse processo exige articulação institucional, participação ativa das escolas e diálogo permanente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao tratar da preparação dos quadros do Judiciário, o presidente do Copedem defendeu que a formação para o uso da IA deve estar sob responsabilidade das instituições vocacionadas à educação judicial. Pois não se trata apenas de ensinar o uso de novas ferramentas, mas de construir uma compreensão crítica, ética e segura sobre a tecnologia.
“A capacitação deve ser conduzida pelas academias judiciais, pelas escolas da magistratura e pelas escolas de governo (...) Não podemos delegar a quem quer que seja a missão de capacitar os quadros do Poder Judiciário”, completou.
O desembargador também relacionou o tema à experiência da Esmat, especialmente nas áreas de Governança, Transformação Digital e Pesquisa Aplicada. O diretor geral da Escola citou iniciativas de pós-graduação lato e stricto sensu voltadas à preparação de magistrados(as) e de servidores(as), além da implantação de laboratório interdisciplinar de Inteligência Artificial Generativa no âmbito da Escola.
“No Tocantins, temos buscado estruturar a formação em áreas estratégicas, como Governança e Transformação Digital (...). A implantação de um laboratório interdisciplinar de Inteligência Artificial Generativa dentro da Escola foi um passo importante para aproximar formação, pesquisa e inovação”, assinalou. Em sua percepção, o avanço tecnológico deve estar ligado ao compromisso com a qualidade da prestação jurisdicional.
“A inteligência artificial precisa ser utilizada com ética, segurança, respeito aos direitos fundamentais e responsabilidade (...). O desafio não é apenas usar inteligência artificial, mas usá-la de forma regulada, segura e responsável”, ponderou.
Anfitriã do encontro, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, ressaltou a satisfação de o TJPR receber o evento e iniciou sua fala chamando a atenção para o simbolismo de Foz do Iguaçu.
“Foz do Iguaçu é um local em que águas vindas de muitas nascentes, com histórias diferentes, se unem para seguir um só caminho”, afirmou, ao comparar a cidade ao propósito do encontro, que reúne escolas judiciais de diferentes regiões do país em torno de uma agenda comum. A magistrada observou que, há poucos anos, o uso da Inteligência Artificial Generativa no Judiciário poderia parecer distante, mas hoje já compõe a realidade das instituições.
“A tecnologia se impôs rapidamente, e a pergunta que nos cabe responder não é se vamos utilizá-la, mas como e quando proceder daqui para frente”, declarou.
Ao defender a capacitação de magistrados(as) e de servidores(as), Lídia lembrou que o uso da IA deve estar subordinado à finalidade humana da Justiça. “Por mais sofisticado que seja um programa de computador, uma verdade simples permanece firme: atrás de cada processo existem pessoas”, frisou.
A presidente do TJPR também acrescentou uma dimensão ambiental no debate. Ao citar a proximidade de Itaipu Binacional, lembrou que o funcionamento de ferramentas de IA depende de infraestrutura tecnológica e consumo energético.
“Discutir inteligência artificial no Judiciário também é discutir sustentabilidade (...) Não existe data center, supercomputador ou nuvem que não estejam, em algum lugar, ligados a uma usina e consumindo recursos energéticos”, pontuou.
Ao mencionar a Carta de Foz do Iguaçu, documento previsto na programação do encontro, a desembargadora afirmou que a iniciativa deverá expressar um compromisso coletivo das escolas judiciais com o uso ético, humano e ambientalmente sustentável da IA. “Que possamos utilizar esta tecnologia sempre com o propósito de aproximar, jamais afastar; humanizar, jamais desumanizar”, concluiu.
Na sequência, o conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça, situou o debate brasileiro em um contexto mais amplo de inovação institucional. Ao observar que a experiência brasileira desperta atenção justamente por articular regulação setorial, governança e uso institucional da tecnologia em um campo sensível.
Para o conselheiro, a IA pode representar uma virada significativa, desde que acompanhada de preparação adequada. “Não há uso de inteligência artificial sem pessoas capacitadas para operá-la. (...) Precisamos de pessoas preparadas para diminuir os riscos e evitar efeitos indesejados aos(às) jurisdicionados(as) (...) O estudo, a capacitação, a academia e o papel das escolas judiciais são fundamentais para levar mais conhecimento a magistrados(as), servidores(as) e cidadãos(ãs)”, expressou.
O diretor geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, tratou do momento institucional vivido pela magistratura e da importância de preservar a força do Judiciário diante de desafios internos e externos. Em sua fala, defendeu que a formação judicial é um eixo estratégico para a qualidade da jurisdição e para a resposta que o Sistema de Justiça oferece à sociedade.
“Cada um de nós deve buscar força institucional para entregar a melhor prestação jurisdicional possível aos brasileiros e às brasileiras”, afirmou.
O desembargador associou essa responsabilidade ao fortalecimento das escolas judiciais e à evolução da compreensão sobre o papel da academia na magistratura. “Nossa geração se conscientizou da importância da capacitação e do aprimoramento da jurisdição a partir das academias”, contextualizou.
Jeronymo lembrou que, em outros períodos, a atividade acadêmica nem sempre foi valorizada no ambiente judicial. Hoje, avaliou, essa percepção se transformou. Para o magistrado, o amadurecimento das escolas judiciais contribui diretamente para a construção de um Judiciário mais preparado. “Acredito que, em breve, teremos um Judiciário muito melhor”, expressou.
Também o diretor de escola judicial, desembargador Roberto Bacellar, diretor geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), dedicou sua fala à trajetória da educação judicial no Brasil. Saudou os(as) participantes e declarou orgulho em integrar a rede de escolas judiciais e de magistratura, formada ao longo de décadas por instituições que contribuíram para consolidar uma formação oficial voltada à excelência.
O desembargador lembrou que esse avanço resultou da atuação conjunta de escolas associativas, escolas judiciais, Associação dos Magistrados Brasileiros, Escola Nacional da Magistratura, Enfam e Copedem.
“Buscamos experiências em cada uma das escolas para formar um(a) magistrado(a) ético(a), com visão transdisciplinar e voltado(a) a prestar os melhores serviços à sociedade (...) O perfil que emergiu foi incontestável: um(a) magistrado(a) ético(a), com visão transdisciplinar e voltado(a) a servir melhor a sociedade”, recordou.
Encerrando os pronunciamentos da abertura, o juiz Rafael Altoé, diretor geral da Escola da Magistratura do Paraná (Emap), trouxe uma reflexão sobre os limites da tecnologia e a preservação da dimensão humana da jurisdição.
“A inteligência artificial já não é apenas um horizonte da humanidade; ela se tornou um dos pilares da realidade existencial da condição humana”, falou. O magistrado reconheceu o potencial positivo da IA para apoiar o trabalho judicial, reduzir sobrecargas e oferecer novas soluções.
Rafael também ponderou que a tecnologia não substitui a percepção humana exigida pela atividade jurisdicional. Pois há elementos da relação com o outro que não podem ser capturados por sistemas digitais. Por isso, a formação judicial, além de técnica, precisará preservar a sensibilidade necessária ao ato de julgar.
“Junto com a capacitação técnica, as escolas vão preservar algo que a inteligência artificial sozinha não é capaz de entregar (...) Em um mundo tão digitalizado e tecnológico, nós vamos ter de treinar humanidade”, declarou.
“É preciso cuidado para que o(a) magistrado(a) não se acomode com decisões confortáveis, tecnicamente fundamentadas e bem-estruturadas pelas ferramentas de inteligência artificial (...) As escolas têm uma função essencial: fazer com que os(as) magistrados(as) ampliem sua produtividade, mas também consigam olhar no olho do outro”, alertou.
Homenagens
A solenidade de abertura também foi marcada pela outorga das condecorações oficiais do Copedem, em reconhecimento a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da formação judicial, da cultura jurídica e do Poder Judiciário brasileiro. Foram entregues a Medalha de Mérito Acadêmico “Desembargador Antonio Rulli Junior”, a Medalha do Copedem “Ministro Domingos Franciulli Netto” e a Medalha dos Fundadores – Comemorativa aos 20 anos do Copedem. As homenagens reconheceram trajetórias dedicadas ao ensino, à inovação, ao desenvolvimento institucional e à valorização das escolas judiciais como espaços essenciais de formação, pesquisa e aperfeiçoamento da magistratura.
Programação
Após a abertura, a programação do primeiro dia reuniu conferências e Mesas temáticas voltadas ao uso ético, responsável e seguro da Inteligência Artificial Generativa no Judiciário, à capacitação de magistrados(as), à participação das escolas judiciais nos comitês nacional e estaduais de IA, ao desenvolvimento de soluções tecnológicas no âmbito das escolas e à infraestrutura necessária para a adoção segura dessas ferramentas.
Ao longo dos debates, foram abordados temas como Governança, Boas Práticas, Devido Processo Digital, Formação de Formadores, Oficinas de Engenharia de Prompts, Sistemas Dotados de IA nas Escolas Judiciais, Prevenção a Fraudes Digitais e Infraestrutura para Uso da Inteligência Artificial.
A programação contou ainda com representantes de instituições apoiadoras, entre eles Daniel Bichuetti, da Forlex, que tratou da IA Generativa como infraestrutura de trabalho no Judiciário; Samira Garcia Reis Leite, da Serasa Experian, que abordou fraudes digitais, prevenção e proteção ao(à) consumidor(s); e Cesar Luiz Floriano, da green4T, que falou sobre infraestrutura e uso de IA no Judiciário.
Não conseguiu acompanhar a transmissão? Assista a gravação no canal do YouTube do Copedem.
