A presidente do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil, desembargadora Nelma Sarney, alertou nesta quarta-feira (26/8), na abertura do 69º encontro da entidade, para os desafios que o Judiciário poderá enfrentar em um cenário cada vez mais influenciado pela crise econômica nacional que tem se acentuado. O Corregedor Geral de Justiça do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, participa do evento, que foi aberto no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, enquanto os trabalhos prosseguem nesta quinta e sexta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo Nelma Sarney, a queda da arrecadação poderá impactar nas ações futuras do Judiciário, considerando a possível diminuição de recursos repassados para realizar suas atividades frente a um cenário com crescente demanda, razão pela qual a presidente pregou a parceria no desenvolvimento das ações. “Nosso contexto não permite outro caminho que não o da integração”, afirmou.
Esse reflexo negativo já vem sendo sentido na prática. Semana passada o Tribunal de Justiça do Ceará publicou a convocação de 79 juízes de Direito para ocuparem cargos vagos, situação recorrente em vários estados, mas se viu obrigado a suspender a posse em virtude de um repentino corte nos repasses realizados pelo Executivo estadual. Este alegou que com a queda de receita a transferência não poderia ser mantida como estava prevista, pois levaria o Estado ao descumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Juizados
A corregedora Nelma Sarney também lembrou dos vinte anos da Lei dos Juizados Especiais, completados em setembro. Segundo ela é um momento oportuno para refletir sobre a instituição dos juizados, uma vez que a crescente demanda tem abarrotado essas unidades de processos prejudicando o alcance do principal objetivo: a celeridade processual.
A Justiça de 1ª instância na qual atuam os corregedores de Justiça dos estados é competente para garantir a tramitação e julgamento de cerca de 90% dos processos judiciais no Brasil. Segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça, o país já possui quase 100 milhões de processos. Grande parte desses processos é referente às relações de consumo, assim como às chamadas demandas repetitivas e o uso predatório do Judiciário.
Encoge
O Encontro de Corregedores é realizado três vezes ao ano, a cada quatro meses, e congrega corregedores de Justiça de todo o Brasil. A finalidade do evento é promover o intercâmbio de boas práticas, contribuindo para a melhoria da qualidade e para a prestação mais uniforme dos serviços judiciais em todo o Brasil.
Atualmente o Colégio se constitui uma das mais importantes entidades do Sistema de Justiça, uma vez que reúne representantes de todo Brasil que propõem medidas concretas para o aperfeiçoamento do Judiciário.
Fonte: Fernando Souza Coelho, Coordenador da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão