"A Vara Criminal de Paraíso é a que mais tem entrada em todo o estado do Tocantins e grande parte relacionada à violência doméstica. É dever nosso, enquanto cidadão denunciar, sem se meter para não nos colocarmos em risco, sem julgar. Mas em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher", disse a titular da Vara Criminal de Paraíso, juíza Renata Nascimento e Silva, durante a palestra sobre "Violência Doméstica" ministrada na Unitins - Campus Paraíso, na noite desta terça-feira (15/8) para acadêmicos da instituição.
A palestra faz parte do "Programa Mulher" do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-TO) em parceria com o Poder do Judiciário do Tocantins (PJTO) e visa discutir os efeitos protetivos da Lei Maria da Penha, e aspectos sociais, políticos e econômicos que estão por trás da violência contra a mulher.
Além de acontecer no mês voltado ao enfrentamento a este tipo de violência, a campanha Agosto Lilás, no Poder Judiciário, a semana é marcada ainda por outra importante ação relacionada ao tema, a Semana Justiça pela Paz em Casa, que vai até a próxima sexta-feira (18/8). Instituído em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa conta com apoio dos tribunais de justiça de todo o país com três eventos anuais em datas simbólicas. O primeiro acontece em março – marcando o Dia Internacional da Mulher -, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e, em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Maria da Penha
A juíza abriu a palestra com a história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha, que viveu o drama da violência doméstica até chegar à tentativa de homicídio pelo seu então marido, que a levou para a cadeira de rodas. A Lei Maria da Penha - Lei n⁰ 11.340/2006 foi um marco na legislação brasileira no enfrentamento à violência doméstica no país.
"Fico muito feliz em ver mais mulheres tomando espaço, ocupando áreas historicamente masculinas. Estamos na Semana Justiça pela Paz em Casa, onde a prioridade é o julgamento dos processos relativos às causas da mulher. E participar de ações como esta é imprescindível, já que é um tema tão importante, tão latente e por mais que a gente fale, ainda é muito desconhecido. Uma família toda é desestruturada quando há violência no lar. A filha da Maria da Penha, por exemplo, relata que só conseguiu se livrar da dores da violência vivenciada na infância com mais de 40 anos. Para termos noção da capilaridade deste ato", frisou a juíza.
Tipos de violências
Na ocasião, além da violência física, a magistrada pontuou alguns tipos de violência, muitas vezes desconhecidos pelas vítimas, como:
- Violência patrimonial - Quebrar objetos, rasgar roupas, regular a vida financeira da mulher;
- Violência virtual - Divulgar ou compartilhar sem autorização, usar redes sociais para ameaçar ou humilhar;
- Violência psicológica - Humilhações, ridicularização, ameaças, vigilância constante;
- Violência sexual - Sexo forçado, em troca de dinheiro, forçado com outras pessoas, obrigado a ver pornografia, forçar gravidez, forçar aborto, impedir métodos contraceptivos;
- Violência moral - Xingamentos, injúrias, calúnias, difamação (louca, vagabunda, entre outros).
Rede de apoio
No Tocantins, a vítima de violência doméstica além de poder contar com instrumentos de praxe como em todo o país como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Casa Abrigo, a mulher tem o auxílio agora na palma da mão com o aplicativo Salve Mulher, lançado pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) em março deste ano e disponível gratuitamente para Android.
Os casos também podem ser denunciados pelo Disque 180.
Programa Mulher
Criado em 2019 pelo Crea-TO, formado por sete mulheres engenheiras, o programa promove ações voltadas ao fortalecimento da mulher no cenário culturalmente masculino. São palestras, mesas redondas e outras iniciativas em datas simbólicas. "Valorização e ampliação da mulher no mercado de trabalho, este é o nosso objetivo", destacou Sueleide Monteiro, coordenadora do comitê do Programa Mulher Tocantins do Crea-TO.
"A gente acredita demais em parceria, pois ela funciona muito bem quando todos colaboram, como no caso de hoje. A ideia desses debates são fundamentais para abrir a cabeça de todo mundo, homens e mulheres. Com isso, estamos mais próximos dos acadêmicos, futuros profissionais do nosso sistema Confea/Crea e trazer os alunos do Direito agrega ainda mais ao debate, pois são jovens que irão atuar no direcionamento dos casos de violência", disse o presidente do Crea-TO, Daniel Iglesias.
O programa é desenvolvido em municípios onde o Crea-TO tem polo sendo eles: Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Dianópolis, Guaraí, Araguaína e Augustinópolis. E o primeiro a contar com a ação este ano foi a Capital com palestra ministrada pela juíza Aline Bailão, representante estadual da AMB Mulheres — Associação dos Magistrados Brasileiros —, no auditório da Universidade Luterana do Brasil, unidade Palmas (Ulbra Palmas), na noite de segunda-feira (14/8).
"Fiquei muito feliz pelo convite do Crea-TO para, mais uma vez, trabalhar o tema da violência doméstica com profissionais e estudantes das áreas de Engenharia e Agronomia. O Agosto Lilás foi instituído por lei com esse objetivo de conscientização e esclarecimento da sociedade e o Crea representa uma grande parcela dos profissionais atuantes no nosso estado. O evento foi marcado pela presença masculina, o que o tornou ainda mais importante", manifestou a juíza Aline Bailão que conduziu o tema ao lado da promotora de justiça, Isabelle Figueiredo.
Presenças
Além da juíza Renata Nascimento e Silva, participaram ainda o presidente do Crea-TO, Daniel Iglesias; diretora do Campus Paraíso, Kênya Souza; integrante do comitê do Crea-TO, Milene Souza; coordenador do curso de Direito da Unitins Paraíso, Crislene dos Santos; coordenador do curso de Tecnologia em Gestão do Agronegócio, Adriano Sérgio Queiroz; a assistente social do Fórum de Paraíso, Delisângela Souza; e a diretora da regional Crea Paraíso, Marina Alves.
