Conhecer a estrutura do Poder Judiciário Tocantinense, compreender a responsabilidade envolvida na atuação jurídica e aproximar teoria e prática marcaram, nessa segunda-feira (31/8), o início das atividades acadêmicas da Turma IV do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud).
Realizada de forma online, a programação reuniu a aula magna ministrada pelo diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, com o tema “Residência Jurídica: Formação, Prática Judiciária, Aperfeiçoamento Lato Sensu e Compromisso Institucional”, e a disciplina introdutória “O Poder Judiciário do Estado do Tocantins”, conduzida pela juíza Flávia Afini Bovo e pelo servidor Igor Rodrigues da Costa.
Antes do início das aulas, professores(as) e residentes prestaram homenagem à residente Beatriz Costa Azevedo e ao irmão, Atanael Costa Azevedo, com um minuto de silêncio.
Formação para além da sala de aula
Na aula magna, o desembargador Marco apresentou a proposta do Programa e falou sobre um dos diferenciais da formação, que é a combinação entre a prática supervisionada nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e os estudos desenvolvidos na pós-graduação da Esmat.
Ao tratar dessa passagem entre o que se aprende na universidade e o que os(as) residentes encontram no cotidiano das unidades judiciais, o magistrado destacou a importância do desenvolvimento do que definiu como “inteligência prática”.
“É muito importante que vocês tenham consciência de que essa realidade concreta que passam a vivenciar na prática jurídica e no dia a dia das atividades exige o desenvolvimento dessa habilidade, dessa capacidade prática, que eu chamo aqui de inteligência prática”, destacou.
Parte desse aprendizado, segundo o desembargador, está em saber fazer perguntas, pesquisar e analisar com cuidado os elementos de cada caso. Ao falar sobre precedentes, por exemplo, ele alertou para o risco de recorrer apenas a súmulas e a ementas sem verificar se os casos realmente guardam correspondência entre si.
Recém-chegado de uma agenda acadêmica em Washington, o diretor-geral da Esmat compartilhou com os(as) residentes algumas das discussões realizadas nos Estados Unidos sobre o tema e mencionou uma simbologia que observou na Suprema Corte norte-americana.
“O Judiciário tem de ser forte como um leão, não pode se intimidar nunca; tem de ser sábio, perspicaz e pensativo como a coruja; mas tem de ser lento como uma tartaruga para decidir questões de impacto que mudam a vida da sociedade”, explicou.
A comparação foi usada pelo magistrado para falar sobre o tempo necessário à análise dos processos. Já que, para ele, a cobrança por produtividade não deve levar a decisões apressadas ou afastar a atenção às particularidades de cada caso.
Inteligência Artificial e responsabilidade
A Inteligência Artificial também entrou na conversa. O desembargador Marco abordou o uso das ferramentas generativas no Judiciário e incentivou os(as) residentes a conhecerem esses recursos, mas ressaltou que a tecnologia exige supervisão e domínio do conteúdo jurídico.
“Nós não podemos sucumbir à Inteligência Artificial Generativa. Nós precisamos estar acima dela. Porque, senão, é ela que vai estar no controle. Então, estudar ainda é o melhor caminho”, afirmou.
Segundo o magistrado, ferramentas de IA já podem auxiliar em pesquisas e em diferentes tarefas da rotina jurídica, mas seu uso não retira do profissional a responsabilidade de conferir as informações e avaliar o resultado apresentado.
A responsabilidade também apareceu quando o desembargador falou sobre aquilo que chega diariamente às mesas de trabalho das unidades judiciais. Ao se dirigir aos(às) residentes, lembrou que os processos não se resumem a números ou a documentos.
“Na mesa de trabalho de vocês estão destinos de pessoas que muitas vezes estão litigando por um único bem que conquistaram na vida”, pontuou.
Conhecer o Judiciário para fazer parte dele
Antes da aula magna, a juíza Flávia Afini Bovo e o servidor Igor Rodrigues da Costa conduziram a disciplina introdutória “O Poder Judiciário do Estado do Tocantins”. Logo no início, Flávia, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas, explicou por que conhecer a organização do Judiciário seria importante mesmo para residentes que atuarão em áreas bastante diferentes.
“Essa aula provavelmente vai ser a aula mais chata que todos(as) vocês vão ter, mas, com certeza, será a mais importante”, brincou. A magistrada lembrou que alguns(as) residentes estarão em varas cíveis, criminais ou da Fazenda Pública, enquanto outros(as) atuarão em gabinetes e diferentes setores do Tribunal. Ainda assim, nenhuma dessas unidades funciona de maneira isolada.
“Nós não somos ilhas. Você vai estar dentro de uma vara e vai estar conectado(a). [...] O Poder Judiciário é um todo, é muito mais que só o cartório onde cada um dos(as) residentes está lotado(a)”, ressaltou.
Ao longo da disciplina, Flávia e Igor percorreram a história, a organização e o funcionamento do Poder Judiciário Tocantinense, relacionando as normas que estruturam a instituição às situações encontradas no trabalho diário.
Com quase 22 anos de atuação no Judiciário, Igor levou para a aula experiências acumuladas como servidor de cartório e no exercício de funções de chefia. A ideia, explicou, era complementar aquilo que está previsto formalmente na legislação com situações que só aparecem na rotina das unidades.
“A gente pode trazer algo extra do que está na Lei Complementar nº 10, a partir de experiências práticas, de rotinas, coisas que às vezes a lei não traz, mas que vêm no dia a dia e a gente precisa resolver”, explicou.
Egresso da Esmat, Igor também comentou o significado de retornar à Escola, desta vez como professor, e desejou aos(às) residentes um bom percurso ao longo da formação acadêmica e da experiência profissional.
Expectativas para a formação
Para quem acaba de ingressar no Programa, as aulas da pós-graduação se somam à experiência que já começa a ser construída dentro das unidades do Judiciário.
“O Programa de Residência e a Pós-Graduação são oportunidades de vivenciar, ao mesmo tempo, a prática e a formação acadêmica. Minha expectativa é aproveitar essa experiência para amadurecer profissionalmente e construir uma base mais sólida para os próximos passos da carreira”, compartilhou o residente Arnaldo Henrique Silva Cardoso, lotado no gabinete da desembargadora Edilene Pereira.
Próximas atividades
Após a programação de abertura, as três turmas seguem com cronogramas acadêmicos próprios. Nos dias 14 e 15 de setembro, a Turma I terá a disciplina Ética Judicial; a Turma II inicia Tópicos Especiais: Direito Tributário; e a Turma III participa de Inteligência Artificial Aplicada ao Judiciário.