A Unidade Penal Regional de Palmas concluiu, no final de junho, o serviço de identificação biométrica de todas as pessoas privadas de liberdade. O trabalho começou no final de abril e foi realizado pelos servidores da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), acompanhado pelo juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas e membro do GMF-TO, Allan Martins.
A iniciativa assegura às pessoas privadas de liberdade a emissão de documentos necessários para o exercício da cidadania e ao acesso a políticas públicas e atende uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que doou equipamentos de biometria ao Poder Executivo tocantinense para auxiliar nos serviços. 780 presos da CPP de palmas passaram pela coleta da identificação biométrica e deve avançar por todas as unidades prisionais do Estado que ainda não concluíram este trabalho valioso tanto do ponto de vista da cidadania como da segurança pública.
De acordo com a Resolução CNJ nº 306/2019, a identificação biométrica compreende a coleta de assinatura, fotografia frontal e coleta datiloscópica. As informações captadas são armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN/TSE) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.
O Poder Judiciário é responsável por assegurar que os estabelecimentos penais realizem a custódia dos documentos civis da pessoa presa, até a sua soltura. A iniciativa conta com mais de 150 instituições parceiras.
Fazendo Justiça
O Programa Fazendo Justiça é um esforço coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. Oferece um portfólio de ações para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída. O Fazendo a Justiça prioriza o diálogo interinstitucional e a construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais. Saiba mais sobre o programa aqui.