A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, participou do webinário "Jurisdição Constitucional e Diálogos Institucionais: tendências e precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins", na quarta-feira (15/3). O fortalecimento da cooperação entre as esferas do Sistema de Justiça foi o tema central do evento, realizado virtualmente pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), que reuniu magistrados, promotores, advogados e acadêmicos para uma imersão científica nas transformações do Direito contemporâneo.
A presidente do TJTO destacou que o diálogo interinstitucional é um pilar para uma prestação jurisdicional mais justa e dotada de estabilidade jurídica, com foco nos(as) cidadãos(ãs).
“É exatamente por meio dessa interação respeitosa e cooperativa que se fortalece a legitimidade das decisões judiciais e se promove maior estabilidade jurídica”, afirmou a magistrada.
O promotor de Justiça Eurico Greco Puppio, representante do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, reforçou que o seminário consolida teses desenvolvidas pelo MPTO perante a Corte estadual nos últimos anos, fortalecendo a atuação resolutiva da instituição.
Temas discutidos: da falta de creches às investigações
A programação, mediada pela pesquisadora Juliana Silva Marinho Guimarães, foi dividida em quatro eixos estratégicos, conduzidos por especialistas do Ministério Público.
Controle de Constitucionalidade: O assessor jurídico Rodrigo Vendramini Gonçalves abordou o papel do Legislativo na suspensão de normas inconstitucionais. Ele defendeu que a comunicação aos parlamentos, mesmo em casos de controle difuso, é essencial para garantir a uniformização do Direito e a segurança jurídica dos cidadãos.
Foro por Prerrogativa de Função: O pesquisador Lucas Lima de Castro Ferreira debateu as fronteiras da supervisão judicial no STF e no TJTO. Ele propôs uma reflexão sobre a chamada "aristocracia processual" e defendeu a maturidade dos órgãos de investigação (Ministério Público e Polícia Judiciária) para atuar com maior autonomia republicana na fase investigativa.
Decisões Estruturantes e Direitos Sociais: O oficial do MP Divino Humberto de Souza Lima tratou dos chamados "wicked problems" (problemas sociais complexos), utilizando o déficit de vagas em creches como exemplo. Ele destacou que litígios isolados não resolvem crises sistêmicas, sendo necessária uma governança multinível e soluções mais amplas para assegurar direitos sociais.
Medidas Cautelares: Encerrando o evento, o analista ministerial Laércio Lino Soares discutiu como as cautelares em crises estruturais funcionam como instrumentos de diálogo. Ele citou exemplos de intervenções do TJTO nas áreas da saúde e em concursos públicos como modelos de resposta à omissão estatal sistêmica.
Justiça focada no futuro
A principal conclusão do evento foi que a Justiça moderna não deve apenas anular leis, mas também buscar soluções práticas para problemas históricos da sociedade. Para os especialistas, o caminho para um futuro mais eficiente passa pelo trabalho conjunto entre as instituições, sempre com foco no impacto positivo na vida das pessoas.
Com informações da Assessoria de Cesaf-ESMP