O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais da Advocacia-Geral da União (AGU) com vencimento entre os dias 16 e 20 de março, em todos os tribunais do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Os prazos voltam a correr normalmente a partir de segunda-feira (23/3).
A medida se deve a instabilidade no data-center do órgão que vem apresentando episódios de lentidão e intermitência, afetando o Sistema Sapiens, utilizado pela AGU para a gestão e acompanhamento dos processos judiciais no âmbito dos Tribunais e Conselhos de todo o país.
A suspensão alcança, exclusivamente, os processos judiciais nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, especialmente a Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF)
Segundo o CNJ, a situação é considerada excepcional, com potencial de causar riscos de descumprimento de prazos judiciais. A medida visa preservar o exercício da AGU até que a situação seja restabelecida.