O Comitê Estadual de Saúde do Estado do Tocantins (CES-TO), se reuniu nesta quarta-feira (19/4), atendendo a convocação da coordenadora do Comitê e coordenadora Geral do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus-TO), juíza Milene de Carvalho, para debater e sugerir o aprimoramento e a criação de novos enunciados para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS). O encontro aconteceu na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e foi coordenado pelo vice - coordenador do Comitê, juiz federal Fabrício Roriz Bressan.
Na reunião, os membros do Comitê apresentaram sugestões de alterações e acréscimo e de novos enunciados. "Esta reunião se decorreu de uma convocação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para analisar as jornadas do CNJ. Essas jornadas contêm enunciados que servem de baliza norteadora para todos os operadores de Direito, principalmente do juiz na tomada de decisão. Assim, elas vão ser revitalizadas ou criadas novas", explicou a juíza Milene de Carvalho. Segundo a magistrada, cada comitê tem que encaminhar dez enunciados para o CNJ.
A partir do encontro, os enunciados definidos irão orientar a realização da VI Jornada de Direito da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde que visa discutir, de maneira ampla e respeitando as peculiaridades regionais, assuntos referentes à saúde pública, com a participação de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública suplementar.
A partir do encontro, os enunciados definidos irão orientar a realização da VI Jornada de Direito da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
Como em edições passadas, a reunião tem o objetivo de auxiliar, de forma descentralizada, as atividades do Fórum, com coordenação e execução de ações de natureza específica, que forem consideradas relevantes.
FONAJUS
Por meio da Resolução nº 107, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) que tem por finalidade elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para melhorar o procedimento e o reforço à eficiência dos processos judiciais e a prevenir novos conflitos.
Além do Poder Judiciário do Tocantins, participaram da reunião as seguintes instituições: Tribunal Regional Federal (TRF1); Ministério Publico Estadual (MPE); Defensoria Publica (DPE-TO); Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO); Saúde Suplementar (UNIMED); Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS); Secretaria Municipal de Palmas; Secretaria Municipal de Araguaína; Universidade do Tocantins (Unitins); Superintendência Ministério da Saúde; Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus);