O Comitê de Políticas Penais (CEPP) realizou, nesta sexta-feira (14/3), uma reunião presencial e híbrida, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O encontro teve como foco o debate sobre o Plano Estadual Pena Justa e outras pautas importantes para o sistema penitenciário do Tocantins.
A reunião foi aberta pelo juiz Eustáquio de Melo, coordenador do CEPP. Em seguida, foram apresentados os membros do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual Pena Justa, bem como os integrantes já indicados para as câmaras temáticas.
Eixos estruturantes do plano
Durante o encontro, os participantes discutiram os quatro eixos estruturantes do plano, cada um com representantes específicos. São eles: Controle da entrada e da oferta de vagas no sistema prisional; Qualidade da ambiência dos serviços prestados e da estrutura prisional; Processo de saída da prisão e reintegração social e Políticas de prevenção à reincidência e estudo de inconstitucionalidades no sistema prisional.
Além disso, foram anunciadas as datas da audiência pública e da consulta pública sobre o tema, o cronograma das próximas etapas do plano e a apresentação da versão final da minuta do Regimento Interno do Comitê, que foi submetida à deliberação dos integrantes.
Sobre o Comitê
O Comitê de Políticas Penais é um grupo interinstitucional criado para atuar na implementação do plano estadual de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O colegiado formado para o CEPP reúne cerca de 20 instituições distintas. Doze representam os poderes estaduais e os órgãos do Sistema de Justiça (OAB, Ministério Público, Defensoria Pública) e 8 a sociedade civil, entre conselhos, movimentos sociais, instituições de ensino, entre outras.
