Conscientizar gestores(as) sobre a importância dos aterros sanitários nos municípios e sensibilizar a população para a separação e destinação correta dos resíduos sólidos. Este é um dos objetivos do Seminário de Resíduos Sólidos, realizado pelo Poder Judiciário do Tocantins no mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. A ação integra a II Semana da Pauta Verde, que acontece de 8 a 12 de junho em todo o país, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o tema “Desafios Estruturais e Soluções Consensuais”, o seminário será promovido na próxima segunda-feira (8/6), a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com transmissão pela plataforma da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) para todos(as) os(as) interessados(as) e comarcas do interior.
No Estado, a Semana da Pauta Verde é coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiária (Cejuscaf), sob a condução do juiz Wellington Magalhães. O objetivo é promover o debate interdisciplinar e interinstitucional sobre os desafios da gestão de resíduos sólidos e as soluções consensuais aplicáveis à temática ambiental, com foco no fortalecimento das políticas públicas, da atuação jurisdicional e da sustentabilidade socioambiental no Tocantins.
O magistrado adiantou que o seminário é fruto de ação conjunta realizada a partir de diagnóstico consolidado do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Tocantins (Caoma/MPTO) e que, embora haja uma atuação intensa dos órgãos do Sistema de Justiça, dos 139 municípios tocantinenses, apenas 26 realizam a destinação final de resíduos em aterros sanitários, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
“A situação dos lixões no Estado do Tocantins permanece crítica, apesar da intensa atuação do Ministério Público, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e do Poder Judiciário. São mais de cem lixões a céu aberto, 113, mais especificamente, em desacordo com a Política Nacional. Muitas dessas áreas funcionam sem licenciamento ambiental adequado, sem impermeabilização do solo e sem sistemas de tratamento de chorume, gerando riscos significativos de contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas, além de impactos diretos à saúde pública”, pontuou o magistrado, destacando ainda a condição de vulnerabilidade social dos catadores, promovida por esta realidade.
O seminário integra a agenda ambiental do Judiciário tocantinense e contempla atividades na sede do Tribunal de Justiça, em parceria com a Esmat e o Cejuscaf. A iniciativa está em conformidade com a Meta 5: Promoção da Sustentabilidade, no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins.
Inscrições
O seminário é aberto a magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário tocantinense, membros dos Ministérios Públicos Estaduais, advogados(as) públicos(as) e privados(as), gestores(as) municipais, servidores(as) de órgãos ambientais, empresários(as), técnicos(as) e profissionais do setor de saneamento, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de ONGs ambientais, entidades de classe, comunidade acadêmica e demais interessados(as) na causa ambiental.
Para participar, basta se inscrever clicando aqui.
Programação
A programação contará com palestras sobre o papel da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) na gestão de resíduos sólidos; modelagem econômica de parcerias público-privadas (PPPs); inovação e economia circular; atuação do Ministério Público em soluções consensuais de conflitos ambientais; estudos de caso na gestão de resíduos sólidos; e desafios operacionais no transbordo e tratamento de resíduos em aterro sanitário.
Entre os palestrantes estão Marcello Lelis, secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Rafael Silva Faria Lamas, representante do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO); Aurélio Pessoa Picanço, representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT); Saulo Vinhal da Costa, promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins; Júlio César Ramos Brasil, prefeito de Couto Magalhães; e Ana Caroline da Silva Soares, representante da empresa Litucera.
(Com informações Ascom/Esmat)