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A Corregedoria Nacional de Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins se reuniram com representantes legais de 42 municípios do Estado e representante do executivo estadual na tarde desta terça-feira (28/06) para tratarem sobre algumas providências a serem tomadas pelos gestores com relação ao pagamento de precatórios.
No encontro, 42, de 56 municípios devedores de precatórios mais o Estado do Tocantins se comprometeram com a Presidência do TJTO, em apresentar no prazo de 10 dias proposta de pagamento de suas dívidas. Após esta data será dada ciência aos credores das propostas oferecidas e agendadas audiências conciliatórias entre as partes. A reunião marca mais uma etapa da parceria firmada entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Presidência do TJTO que se iniciou em março deste ano, por meio da Portaria nº 18 expedida pela Ministra Eliana Calmon, quando uma equipe do órgão correicional fora acionada para auxiliar a corte tocantinense na estruturação e adequação de seu setor de precatórios. A Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas, responsável pelos trabalhos desenvolvidos no Tocantins, fez questão destacar, aos prefeitos presentes no encontro, os avanços no tribunal do Tocantins. “O TJTO foi eloquente em suas ações, acatando as sugestões do Conselho Nacional de Justiça com relação aos precatórios, com muita efetividade”, afirmou a magistrada. Ao final do encontro, Agamenilde Dantas, durante entrevista coletiva à imprensa disse acreditar na boa vontade dos gestores tocantinenses, no sentido de viabilizarem o pagamentos dos precatórios devidos por meio das conciliações. |
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