O Conselho Nacional de Justiça – CNJ anunciou nesta terça-feira (10/2) a realização da II Jornada de Direito da Saúde, evento promovido para difundir boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros em resposta ao fenômeno da judicialização da saúde. O Núcleo de Apoio Técnico – NAT e Ouvidoria do SUS que atuam em parceria no município de Araguaína foram destacados como bons exemplos.
O projeto foi criado em 2011 pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário do Tocantins, e, é coordenado pela juíza Milene de Carvalho Henrique, e atua mediando demandas da população relacionadas à saúde. O NAT tem como objetivo principal elevar o acesso a informação pública evitando ações judiciais que no fim, podem comprometer a celeridade do Judiciário. Os pacientes, ao recorrerem ao NAT, passam a ser acompanhados pelo SUS, o que favorece o alcance de uma solução administrativa para suas necessidades, prevenindo conflitos.
Por outro lado, quando não é possível evitar o conflito, a prioridade é solucioná-lo de forma extrajudicial, por meio, por exemplo, da mediação. O resultado dessa ação foi a redução drástica de processos judiciais sobre saúde pública. Hoje os mesmos representam menos de 10% de todas as demandas que foram resolvidas de forma administrativa.