O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação, iniciativa que busca reconhecer produções jornalísticas e institucionais que contribuam para ampliar e qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro, no contexto do Plano Pena Justa.
As inscrições são gratuitas e seguem até as 23h59 do dia 17 de agosto. Podem participar jornalistas, estudantes de Jornalismo, assessorias de comunicação do Poder Judiciário, do sistema de justiça e do Poder Executivo, além de pessoas privadas de liberdade e egressas, em categoria específica.
A premiação contempla sete categorias: Jornalismo – Texto; Jornalismo – Áudio; Jornalismo – Vídeo; Fotojornalismo; Assessorias de Comunicação; Universidades; e Pessoas Privadas de Liberdade e/ou Egressas. Os trabalhos podem ser apresentados nos formatos texto, áudio, vídeo e fotografia, conforme as regras previstas no edital.
Para jornalistas e estudantes, podem ser inscritos conteúdos publicados entre 14 de agosto de 2025 e 14 de agosto de 2026, em diferentes plataformas e formatos. Na categoria Universidades, são aceitos trabalhos desenvolvidos em atividades acadêmicas, como veículos-laboratório, projetos de extensão e demais espaços de formação.
Já a categoria Assessorias de Comunicação é destinada a produções jornalísticas elaboradas por equipes do Judiciário, do sistema de justiça e do Poder Executivo, com foco em apuração aprofundada e comunicação de interesse público.
Inscrições aqui.
Acesse o regulamento do prêmio.
A modalidade voltada a pessoas privadas de liberdade e egressas busca ampliar a diversidade de perspectivas sobre o sistema penal, por meio de conteúdos inéditos que retratem a realidade carcerária a partir de vivências, observações, pesquisas e experiências, nos formatos previstos pelo regulamento.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Luís Lanfredi, comunicar sobre o sistema penal significa abordar temas que impactam diretamente a sociedade.
"Quem produz qualquer tipo de conteúdo sobre o sistema penal não está falando só de prisão. Fala de segurança pública, do funcionamento das instituições, de orçamento, de direitos ou da falta deles. É um ecossistema que afeta a vida de milhões de pessoas, e a comunicação tem um papel fundamental para construir um debate público qualificado que permita apresentar essa realidade tão complexa e desafiadora".
Os trabalhos inscritos deverão abordar um dos oito eixos temáticos definidos no regulamento: relação entre sistema penal e segurança pública; responsabilizações proporcionais; realidade carcerária; reintegração social; populações com vulnerabilidade acrescida; políticas públicas, legislação e jurisprudência; controle, governança e transparência; e implementação do Plano Pena Justa.
Entre os temas que podem ser explorados estão superlotação e condições das unidades prisionais, alternativas ao encarceramento, educação, trabalho e ressocialização, saúde e saúde mental, acesso à Justiça, transparência de dados e desafios para a implementação de políticas públicas voltadas ao sistema penal.
Produções de alcance local, regional ou nacional concorrem em igualdade de condições. Os critérios de avaliação consideram a relevância, a qualidade e a originalidade dos trabalhos.
Mais informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça.