Estão abertas as inscrições para o XII Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para este ano, os interessados podem concorrer em duas modalidades: Boas Práticas, com questões relacionadas à solução de litígios, e na área de Produtividade, na qual serão avaliados os dados que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de justiça.
Boas Práticas
Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade de boas práticas, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, usuários, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.
Serão observados, para esta modalidade, sete categorias, divididas entre (Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Instituições de ensino; Mediação e conciliação extrajudicial; Demandas complexas ou coletivas e Empresa ou grupo empresarial).
Para as iniciativas que se enquadram nas categorias (Tribunal e Juiz individual), as inscrições serão até 30 de setembro. Os participantes devem acessar no eixo temático “Conciliação e Mediação”, no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, e cadastrar a proposta. Já para as demais, o período será do dia 15 até o dia 30 de setembro.
As avaliações irão privilegiar os critérios de eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, Poder Judiciário e CNJ, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário, ausência ou baixo custo para implementação da prática e inovação.
Produtividade
Na modalidade Produtividade, serão analisados os dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. De acordo com o CNJ, para este campo, em específico, os dados são extraídos da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (Datajud), sendo apurada automaticamente pelo próprio CNJ.
Objetivos da premiação
Entre os objetivos da premiação, estão o de identificar, disseminar e estimular realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que colaborem para a aproximação das partes, com pacificação e aprimoramento da Justiça.
Ainda segundo CNJ, o prêmio proporciona visibilidade nacional, em favor da conciliação e mediação, além de contribuir para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente.
Prêmio Conciliar é Legal
O Prêmio Conciliar é Legal consiste em instrumento de premiação de iniciativas autocompositivas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário.
Os vencedores das categorias indicadas receberão certificados, placas e ou troféus, em cerimônia a ser realizada na abertura do ano judiciário de 2022, na qual terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Mais informações podem ser obtidas no regulamento, disponível aqui.
Outras informações podem ser encontradas na Página do CNJ.
Texto: Rosimeire Alves Sousa / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO