A manhã deste sábado (21/3), em Palmas, reuniu representantes do sistema de Justiça, do poder público e da sociedade civil em torno de um objetivo comum: fortalecer a proteção dos direitos das mulheres. O 1º Congresso Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio foi promovido pela OAB/TO.
Na ocasião, a juíza coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO), Cirlen de Assis, representou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini, e destacou as ações do Judiciário no combate à violência contra a mulher.
“Precisamos desses espaços de diálogo para tratar de um tema urgente. Não podemos mais conviver com a violência que tira vidas e destrói famílias. O feminicídio não atinge apenas a mulher, ele impacta toda a sociedade. É inadmissível”, afirmou.
Durante a fala, a magistrada trouxe dados que acendem um alerta. Em 2024 e 2025, a média de processos de feminicídio julgados no Tocantins chegou a 160 por ano. Antes da pandemia, esse número era de 63 casos.
Segundo a juíza, os dados mostram que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito. “Os números indicam que precisamos manter atenção constante e fortalecer as ações de enfrentamento. Isso passa por políticas públicas baseadas em dados, atuação integrada entre instituições e investimentos em prevenção e proteção”, destacou.
Entre as iniciativas do Poder Judiciário do Tocantins, a magistrada citou ações como a divulgação da Lei Maria da Penha e dos direitos das mulheres; concessão de medidas protetivas de urgência; realização de campanhas educativas, palestras e rodas de conversa; capacitação de profissionais e lideranças comunitárias; além de grupos reflexivos voltados à responsabilização de agressores.
Para a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Débora Mesquita, a informação é uma das principais ferramentas de mudança. “Só com informação vamos conseguir enfrentar essa realidade e salvar vidas”, ressaltou.
O evento contou com palestras e debates voltados à prevenção e ao combate ao feminicídio.
Presenças
Também participaram do evento a secretária adjunta da OAB Tocantins, Mara Regina Amaral; a presidente em exercício da Caixa de Assistência dos Advogados (CAATO), Tereza Ibiapina; a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), Suzana Fleury; a coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen) do Ministério Público Estadual (MPTO), promotora Flávia Rodrigues Cunha; a conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Stella Bueno; a conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Alice Bianchini; a diretora do Projeto Encontro com Ela e Cléia, professora Ronicleia de Sousa Santos; a representante do Conselho Regional de Psicologia, conselheira Isabel Ferreira; entre outras autoridades.
