O Tribunal de Justiça do Tocantins informa aos Cartórios do Estado que, a partir da decisão do Conselho Nacional de Justiça quanto à vacância dos serviços notariais e de registro, todos os cartorários têm que apresentar suas justificativas diretamente ao CNJ.
O TJTO comunica ainda que os documentos constantes das pastas funcionais das Serventias Extrajudiciais estão à disposição dos respectivos titulares.
Esta semana, a Presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila, encaminhou ofício ao Ministro Gilson Dipp, Corregedor-Nacional da Justiça, formalizando consulta e esclarecendo que o Tribunal não deixou escoar o prazo para apresentar a documentação dos Cartórios, tendo feito por meio digital e enviado por malote e sedex.
Na correspondência, a Presidente solicitou ainda, informações sobre como se dará o procedimento administrativo, inclusive, se os interessados serão intimados pessoalmente do teor da decisão do CNJ, para apresentarem sua defesa.
Por fim, a Desembargadora Willamara Leila reforçou que o Tribunal de Justiça continua empenhado em levantar toda a documentação e proceder à atualização dos dados cadastrais para que ninguém seja prejudicado.
Texto Glês Nascimento
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