O Poder Judiciário do Tocantins participou da 19ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, realizada entre os dias 22 e 26 de novembro. O evento, que é realizado três vezes por ano, é um esforço concentrado promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto.
De acordo com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), nesse período, foram realizadas 74 audiências de instrução; 12 audiências do Art. 16 da Lei Maria da Penha; 12 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação; 335 despachos proferidos; e 66 medidas protetivas concedidas. Ao todo, foram 664 processos com sentença ou decisão e 103 sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher. A semana contou com a participação ativa de 26 magistrados e 58 servidores.
Nesse período, as comarcas também realizaram ações educativas de conscientização e prevenção. Foram ministradas palestras em escolas e feitas entrevistas na rádio e televisão.
Semana da Justiça Pela Paz
De acordo com o CNJ, todos os anos, são realizadas três edições da Semana da Justiça Pela Paz por ano: a primeira em março, a ser realizada de 07 a 11 de março de 2022, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; a segunda entre os dias 15 a 19 de agosto de 2022, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e a última edição é realizada em novembro, do dia 21 de novembro ao dia 25 de novembro de 2022, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO