O juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, proferiu, no último dia 29 de março, relatório detalhado das ações empreendidas no âmbito da mediação judicial, que visa avançar na gestão de alto nível e monitoramento eletrônico do uso da água nos projetos de lavoura irrigada da região sudoeste do estado, banhada pela bacia hidrográfica do Rio Formoso. O relatório aponta que de um total de 98 bombas instaladas ao longo da bacia, apenas dez propriedades rurais continuam inadimplentes com o projeto de monitoramento, questão que será deliberada pelo magistrado na próxima audiência pública convocada para dia 11 de abril, às 8 horas da manhã, no Centro Cultural de Lagoa da Confusão.
Ainda de acordo com o relatório, o projeto de gestão de alto nível dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso entra agora na fase mais importante, que será revisar as outorgas dos produtores rurais, bem como de adequá-las à realidade hídrica da região, compatibilizando a demanda com a disponibilidade de água nos rios da região.
Na próxima audiência pública também serão tratadas as seguintes questões: a) execução do convênio firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins com a Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPTO/UFT/IAC), inclusive no que tange ao custeio necessário ao prosseguimento do Projeto de Gestão de Alto Nível dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso; b) a criação do Grupo de Trabalho (GT), liderado pela UFT/IAC, no âmbito da mencionado convênio, e também integrado por profissionais técnicos indicados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Naturatins e Ministério Público do Tocantins, que atuará na fase de Revisão das Outorgas e Regras de Operação, com prazo de conclusão dos trabalhos até o dia 15 de julho de 2018; c) a fixação de uma janela de suspensão das captações no período de estresse hídrico entre os meses de julho e novembro do ano em curso; d) outras questões relevantes cuja deliberação seja deferida pelo magistrado ao longo da audiência pública convocada.
Segundo o juiz Wellington Magalhães, “a gestão de alto nível da bacia do rio Formoso é resultado de um trabalho conjunto, do esforço de todos, especialmente dos produtores rurais que acolheram integralmente a proposta de um monitoramento eletrônico das captações. Todavia, de nada terá adiantado todo trabalho realizado até aqui se agora não se avançar no sentido da revisão e do ajuste das outorgas do direito de uso da água, pois, somente assim poderemos corrigir as distorções em busca do uso sustentável das riquezas naturais daquela região".
Entenda
De acordo com os estudos do Ministério Público do Tocantins, os rios Formoso e Urubu, localizados nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia, sofrem com redução no volume hídrico desde 2016, quando o curso da água chegou a ser interrompido. A situação é mais crítica ainda por conta da captação desenfreada dos recursos hídricos, o que motivou a propositura, pela Promotoria de Cristalândia, do pedido de suspensão de todas as captações de água para o agronegócio em escala superior a 500 hectares de área irrigada. Desde então o Judiciário vem atuando como mediador do conflito para promover o uso sustentável da água naquela região do estado.
Diversos estudos foram realizados para diagnosticar a disponibilidade hídrica e a demanda da região, assim como avaliar mecanismos de monitoramento e automação das captações. Ao todo, quatro audiências públicas já foram realizadas e uma quinta encontra-se marcada para o próximo dia 11 de abril, às 8 horas da manhã, no Centro Cultural de Lagoa da Confusão.
Confira aqui o relatório completo.