Assinada pelo presidente João Rigo, Portaria institucionaliza Plano de Gestão de Riscos e Plano de Continuidade de Negócios e Serviços de TIC no âmbito do Judiciário

A partir de deliberações envolvendo o grupo de trabalho designado pela Diretoria Geral, Comitê de Gestão de TIC e Comitê de Gestão de Segurança da Informação, o Judiciário tocantinense institucionalizou, no último dia 8 de agosto, o Plano de Gestão de Riscos de TIC e Plano de Gestão de Continuidade do Negócio e Serviços de TIC, via Portaria TJTO Nº 1874/2022, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), João Rigo Guimarães.

Em seu artigo 2º, a portaria estabelece que “os planos instituídos por meio desta Portaria serão revistos anualmente e amplamente divulgados, com deliberação prévia do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC) e Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI), e posterior aprovação da Presidência”.

Já em seu parágrafo único do artigo 2º, a portaria sustenta que “caberá à Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) o monitoramento, a consolidação e a catalogação de novos riscos de TIC, bem como ações para garantia da continuidade dos serviços ofertados, conforme Manual de Riscos de TIC do Poder Judiciário do Tocantins”.

Ao passo que, no parágrafo único do mesmo artigo, a portaria destaca que os planos de que trata o caput deste artigo são partes integrantes desta Portaria e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.tjto.jus.br/tic/index.php/governanca-de-tic/planos.

Instrumentos de governança

“Tais planos têm grande relevância para o Judiciário tocantinense, uma vez que são instrumentos para governança e controles quanto aos elementos que garantam a eficiência e eficácia dos processos e atividades de TIC, que podem estar suscetíveis a riscos na oferta dos serviços aos usuários internos e externos, logo, consistem em ferramentas, a partir das quais foram levantados riscos, além da definição de estratégias que devem ser adotadas para que seja realizada a sustentação do funcionamento das operações, atividades e serviços desempenhados pelos usuários”, ressaltou o presidente João Rigo Guimarães, lembrando ainda das “intempéries decorrentes de fatores internos ou externos, estando em consonância com as melhores práticas de mercado, além das Resoluções CNJ 370/2021 e 396/2021”.

Já de acordo com a Diretoria de Tecnologia e Informação, foram realizados trabalhos preditivos que buscam ampliar a visão sobre pontos que tragam impacto aos trabalhos.

Comunicação TJTO