Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Estadual de Políticas Públicas para População em Situação de Rua do Tocantins. A iniciativa é realizada pela Rede Interinstitucional e Interdisciplinar de Proteção e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, na qual o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é integrante, e liderada pela Incubadora Social da da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O evento acontecerá na próxima sexta-feira (23/8), das 8 às 12h e das 14 às 18h, no auditório do Palácio Araguaia.
O objetivo do Fórum é debater, refletir e formular propostas para o aprimoramento das políticas públicas, serviços e ações direcionadas à defesa e garantia de direitos da população em situação de rua do Estado do Tocantins.
Segundo a organização, o Fórum marca ainda o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, lembrado em 19 de agosto. Data foi instituída em memória ao “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, no qual sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na capital paulistana. Tal fato desencadeou o início da mobilização de grupos da população em situação de rua para construir o Movimento Nacional da População de Rua, em uma contínua luta pela garantia de direitos.
Pop Rua Jud
O Judiciário já é sensível à causa das pessoas em vulnerabilidade social, especificamente, em situação de rua, a exemplo do programa "Pop Rua Jud". Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conforme Resolução CNJ nº 425/2021, o Pop Rua Jud é um mutirão de cidadania que visa ofertar serviços que garantem direitos básicos como regularização de documentos, concessão de benefício assistencial, assessoria jurídica e oportunidade de emprego. Focado em atender este público, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) está estudando a viabilidade de ofertar o mutirão Pop Rua Jud nos próximos meses.
Parceiros
Integram a Rede Interinstitucional e Interdisciplinar de Proteção e Defesa das Pessoas em Situação de Rua os órgãos parceiros na iniciativa: Defensoria Pública do Tocantins; Ministério Público do Tocantins; Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth Araguaína); Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau); Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial de Palmas (Sempsir); Secretaria Municipal de Saúde de Palmas; Secretaria da Mulher do Tocantins; Tribunal de Justiça (TJTO); Universidade Federal do Tocantins, Pró-Reitoria de Extensão (Proex/UFT).
Faça sua inscrição aqui.
Programação
| Hora | Atividade |
| 8h | Credenciamento |
| 8h30 | Apresentação Cultural: Dança de Rua |
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9h |
Composição da Mesa de Abertura |
| 9h40 | Conhecendo a Rede Interinstitucional e Interdisciplinar de Proteção e Defesa das Pessoas em Situação de Rua (Profa. Maria Santana Milhomem - UFT) |
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10h |
Depoimentos sobre a convivência de pessoas em situação de rua |
| 10h30 | Experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo com atuação na política pública para população em situação de rua (Luciana Yuki Fugishita Sorrentino - Tribunal de Justiça - Distrito Federal). Debates e perguntas. |
| 12h | Intervalo para almoço |
| 14h |
Apresentação de dados parciais da Incubadora Social para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social (Profa. Maria Santana Milhomem - UFT) |
| 14h30 | Práticas de atuação do Consultório de Rua e Serviço Especializado de Abordagem Social - SEMUS (Palmas), SEMPSIR (Palmas) e SEMASTH (Araguaína) |
| 15h30 | Depoimentos de pessoas que viveram em situação de rua |
| 17h | Relatoria, avaliação e encerramento |
| 18h | Coquetel de confraternização |
(Com informações Dicom UFT)