JUSTIÇA CIDADÃ
Objetivo do Projeto - Fomentar ações/ serviços de cidadania em todas as comarcas do Estado, integrando os órgãos do Sistema de Justiça à sociedade.
Dimensões: Planejamento Estratégico/2021-2026; Ofertar serviços de cidadania; Aproximar e facilitar o acesso do cidadão ao serviço judiciário; Elevar o nível de confiança.
Parceria: Presidência e Departamentos do Tribunal de Justiça (Servidores e Magistrados), Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil; Polícia Militar; Prefeituras Municipais; Escolas e Faculdades Públicas e Privadas; Cartórios de Registro Civil e Pessoais Naturais e Sociedade Civil.
Atuação do GMF no Projeto: Fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais do Estado do Tocantins. E dar suporte aos servidores das Comarcas em relação ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU (Produto do Programa Justiça Presente).
JUSTIÇA PRESENTE
Objetivo: Desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Conferida centralidade para o aprimoramento das políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica, bem como para o fomento ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Serão desenvolvidas ações relacionadas com a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como para a qualificação da gestão da informação.
Parceria: Entre CNJ e agências da ONU (PNUD, UNODC). O programa, estruturado em 18 iniciativas, leva em consideração todos os gargalos do ciclo penal e aposta no amplo envolvimento de atores do poder público e da sociedade civil. O intuito é fortalecer instituições e órgãos locais para garantir a adequação e a sustentabilidade das iniciativas, as quais são essenciais para a transformação da realidade penal a longo prazo.
Atuando em todo ciclo penal (porta de entrada, execução e porta de saída), através dos 4 eixos de trabalho, apresentando resultados visíveis em curto em médio prazo (julho de 2021).
| 01 | Superencarceramento | |
| Audiências de custódia | Monitoriação eletrônica | Central de vagas |
| Alternativas penais | Mutirões carcerários | Práticas restaurativsas |
| 02 | Socioeducativo | |
| Gestão de Informação | Racionalização da Aplicação de Medidas de Privação de Liberdade | Mecanismo de Aperfeiçoamento do SINASE |
| Estratégias de aumento da escolarização e profissionalização | ||
| 03 | Cidadania dentro e fora dos prédios | |
| Cidadania nas prisões | Atenção às pessoas egressas | Ações de inserção produtiva |
| Governanças e transparência das penas | ||
| 04 | Soluções de tecnologias e sistemas | |
| SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) | Biometria | Documentação Civil |
Atuação do GMF no Programa: Acompanhar a implementação e desenvolvimento dos eixos no Estado do Tocantins. Além do suporte especificamente ao eixo 4 relacionado aos Sistemas.
