GMF - Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins

JUSTIÇA CIDADÃ
Objetivo do Projeto - Fomentar ações/ serviços de cidadania em todas as comarcas do Estado, integrando os órgãos do Sistema de Justiça à sociedade.
Dimensões: Planejamento Estratégico/2021-2026; Ofertar serviços de cidadania; Aproximar e facilitar o acesso do cidadão ao serviço judiciário; Elevar o nível de confiança.
Parceria: Presidência e Departamentos do Tribunal de Justiça (Servidores e Magistrados), Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil; Polícia Militar; Prefeituras Municipais; Escolas e Faculdades Públicas e Privadas; Cartórios de Registro Civil e Pessoais Naturais e Sociedade Civil.

Atuação do GMF no Projeto: Fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais do Estado do Tocantins. E dar suporte aos servidores das Comarcas em relação ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU (Produto do Programa Justiça Presente).

 

JUSTIÇA PRESENTE
Objetivo: Desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Conferida centralidade para o aprimoramento das políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica, bem como para o fomento ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Serão desenvolvidas ações relacionadas com a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como para a qualificação da gestão da informação.
Parceria: Entre CNJ e agências da ONU (PNUD, UNODC). O programa, estruturado em 18 iniciativas, leva em consideração todos os gargalos do ciclo penal e aposta no amplo envolvimento de atores do poder público e da sociedade civil. O intuito é fortalecer instituições e órgãos locais para garantir a adequação e a sustentabilidade das iniciativas, as quais são essenciais para a transformação da realidade penal a longo prazo.
Atuando em todo ciclo penal (porta de entrada, execução e porta de saída), através dos 4 eixos de trabalho, apresentando resultados visíveis em curto em médio prazo (julho de 2021).

01 Superencarceramento 
 Audiências de custódia Monitoriação eletrônica Central de vagas
Alternativas penais Mutirões carcerários Práticas restaurativsas

02 Socioeducativo
Gestão de Informação Racionalização da Aplicação de Medidas de Privação de Liberdade Mecanismo de Aperfeiçoamento do SINASE
Estratégias de aumento da escolarização e profissionalização  

03 Cidadania dentro e fora dos prédios
Cidadania nas prisões Atenção às pessoas egressas Ações de inserção produtiva
Governanças e transparência das penas  

04 Soluções de tecnologias e sistemas
SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) Biometria Documentação Civil

 

Atuação do GMF no Programa: Acompanhar a implementação e desenvolvimento dos eixos no Estado do Tocantins. Além do suporte especificamente ao eixo 4 relacionado aos Sistemas.

 Relação das Unidades Prisionais