Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar

O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma campanha de mobilização nacional que faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída permanente por meio da Portaria nº 15 de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Tocantins integra a Campanha Nacional Justiça pela Paz, que tem por objetivo aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha em todas as comarcas do Estado. Ainda, são promovidas capacitações voltadas aos integrantes do Poder Judiciário, bem como diversas ações pedagógicas, com vistas a dar visibilidade à questão e sensibilizar a sociedade para o tema, como reuniões, palestras, eventos e celebração de parcerias e convênios que promovam o apoio aos envolvidos.

O programa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Os calendários estabelecidos pelo CNJ para o ano de 2022 foram os seguintes:
· 20° edição: 07 a 11 de março de 2022;
· 21º edição: 15 a 19 de agosto de 2022;
· 22º edição: 21 a 25 de novembro de 2022.

EDIÇÕES ANTERIORES

2022

2021