O papel do Judiciário na inclusão social e cidadania foram alguns dos pontos destacados pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, na abertura do 2º Encope — Encontro de Juízes (as) Corregedores (as) Permanentes e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins.

“Vivenciamos uma intensa transformação tecnológica e organizacional, mas não podemos nos esquecer de garantir que nossas ações passem pela dimensão do cuidado, da dignidade da pessoa humana, do diálogo, da inclusão, do resgate da cidadania e da promoção da paz social”, afirmou a magistrada, em seu pronunciamento, no evento ocorrido no início da noite desta quinta-feira (1º/9), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Para a magistrada, a atuação de juízes, juízas, servidores e servidoras, no primeiro grau de jurisdição, ganha especial relevância, pois é lá a principal porta de entrada do Poder Judiciário. “Entendo que, para o exercício pleno da cidadania, é preciso que o Judiciário promova a inclusão social e possibilite acesso real à informação, o que somente será possível quando entendermos a importância do uso da linguagem como vetor de aproximação e acessibilidade, e não de distanciamento, de obstáculo e insegurança dos cidadãos e cidadãs em relação à Justiça”, comentou.

A desembargadora destacou ainda o tema central do encontro que é “Justiça e Cidadania: Um diálogo possível”. “Ouso dizer: possível, necessário, inovador e urgente”.

Meta 23

Ela fez questão de ressaltar sua “imensa alegria e profundo senso de gratidão” ao iniciar o encontro, que nesta edição tem a participação de servidores das comarcas. E lembrou que o projeto resulta da Meta 23 do Plano de Gestão Biênio 2021/2023 - que traz, em seu escopo, o programa de humanização e valorização de servidores, servidoras e magistrados e magistradas. “O Encontro foi instituído, como política institucional, pelo Provimento 9, de 2021, e visa à união, à definição conjunta de diretrizes, à uniformização de métodos e critérios administrativos, à celeridade processual, ao incentivo e intercâmbio de boas práticas adotadas pelas comarcas, além do debate de problemas para proposição conjunta de soluções”, falou.

Para Etelvina Maria Sampaio Felipe, entre os focos está o de “dar concretude à priorização e atenção ao primeiro grau de jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao compromisso com o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais no âmbito da jurisdição estadual do nosso Tocantins”.

Em sua fala, a corregedora citou uma reflexão do escritor tcheco Franz Kafka, “no qual o autor particulariza o difícil acesso ao mundo jurídico e menciona que “alienação é a desesperança de um homem num mundo que não consegue compreender, que submete às leis sem questionar, pela impossibilidade de se defender do desconhecido”. “Não podemos ser motivo de desesperança. Acredito que um dos maiores desafios do Judiciário, hoje, é melhorar a comunicação com a sociedade”, disse.

A programação

Ao abordar a programação, a desembargadora citou que o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, “sensível a essa situação, aprovou, por unanimidade, o 1º Enunciado da Carta do 88º Encoge: desenvolver ações para tornar realidade o uso da linguagem simples, objetivando ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas”. “É importante registrar que a programação deste 2º Encope foi construída de forma participativa, por meio de votação eletrônica, para escolha dos temas que serão abordados”.

Assim, constam na programação, ainda, painéis sobre Procedimento Disciplinar; PJecor; Correição nos Serviços Extrajudiciais; Prestação de Contas dos delegatários interinos e Gestão Administrativa com enfoque em Gestão de Pessoas”, salientou, ao destacar a programação de palestras do encontro.

Ao finalizar, a corregedora agradeceu aos membros da comissão organizadora do encontro, aos servidores envolvidos, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, e ao diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas. "Desejo um Encontro leve, tranquilo e com excelentes resultados. Que Deus nos ilumine para que possamos chegar ao desenvolvimento institucional que tanto precisamos e almejamos, cada vez mais próximos dos cidadãos e cidadãs tocantinenses", concluiu.

Texto: Cristiano Machado, com colaboração de Kézia Reis
Fotos: Rondinelli Ribeiro/Comunicação TJTO

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