A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS) está com as inscrições abertas para o 2° Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, com o tema “Justiça e Cidadania”. Podem participar magistrados (as) e/ou servidores (as) que atuem nas comarcas do estado e que desenvolvam boas práticas nas gestões administrativas e judiciais. A inscrição segue até o próximo dia 15 de agosto, deve ser feita exclusivamente via processo SEI (Sistema Eletrônico de Informação), trazendo os dados solicitados em edital e encaminhado para a CGJUS.  A premiação faz parte da programação do 2º Encontro de Juízes (as) Corregedores (as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins - ENCOPE, que acontece nos dias 1º e 2  de setembro, de forma presencial, em Palmas.

As propostas poderão abordar as seguintes temáticas: Atividade correcional; Pai Presente; Sustentabilidade; Gestão de pessoas e liderança. As práticas podem contemplar iniciativas individuais ou coletivas que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e execução. O Prêmio será concedido nas seguintes categorias: Primeira Entrância, Segunda Entrância e Terceira Entrância.

Sobre o prêmio

O Prêmio Gestão Judiciária é um instrumento para identificar e disseminar práticas bem sucedidas no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Estado do Tocantins e tem como objetivos: identificar e disseminar práticas que estejam contribuindo para o aprimoramento da Justiça; dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para uma mobilização em favor da modernização da Justiça; e contribuir para uma Justiça mais moderna, participativa, humana, eficiente e sustentável.

Objetivos Encope

O Encontro permanente busca permitir a integração entre os(as) juízes(as) corregedores(as) permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça; promover o debate crítico sobre temas relevantes para a consolidação e aperfeiçoamento das atividades correcionais; discutir temas relacionados às transformações estruturais e culturais que permitam a modernização e a efetividade da atuação do primeiro grau de jurisdição; a definição conjunta de diretrizes, uniformização de métodos e critérios administrativos relativos às atividades correcionais; o incentivo e o intercâmbio de boas práticas inovadoras adotadas pelas Diretorias de Foro, objetivando a agilidade e o fortalecimento da relação Poder Judiciário e Sociedade; a capacitação das atividades correcionais; a proposição de soluções à Corregedoria-Geral da Justiça e à Corregedoria Nacional da Justiça, atinentes à competência correcional; e a difusão e a execução do Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça perante o primeiro grau de jurisdição.

Confira o Edital na íntegra: 

Edital Nº 302 / 2022 - CGJUS/CGABCGJUS/ASPLAN

Regulamento para inscrições do 2º "Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira".

CAPÍTULO I – DO PRÊMIO E SUAS FINALIDADES

1.1 O Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira é um instrumento para identificar e disseminar práticas bem sucedidas no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Estado do Tocantins, que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência.

1.1.1 Práticas são atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, criadas e executadas por magistrados e/ou servidores, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues aos cidadãos.

1.1.2  Magistrados e/ou Servidores podem apresentar práticas individualmente ou em grupo, em suas respectivas categorias.

1.1.3 Não serão aceitas sugestões, ideias, estudos, teses, monografias ou propostas de qualquer natureza.

1.2 São objetivos do Prêmio Gestão Judiciária:

1.2.1 identificar e disseminar práticas que estejam contribuindo para o aprimoramento da Justiça;

1.2.2 dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para uma Justiça mais moderna, participativa, humana, eficiente e sustentável.

CAPÍTULO II – DO TEMA E DAS CATEGORIAS PARA INSCRIÇÕES

2.1 O tema do 2º Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira é "Justiça e Cidadania", e poderá abordar as seguintes temáticas:

2.1.1 Atividade correcional;

2.1.2 Sustentabilidade;

2.1.3 Gestão;

2.1.4 Pai Presente;

2.1.5 Adoção;

2.2.6 Projetos sociais.

2.2 As práticas contemplam iniciativas individuais ou coletivas que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e execução das práticas.

2.3 O Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira é concedido nas seguintes categorias:

2.3.1 Primeira Entrância;  

2.3.2 Segunda Entrância; 

2.3.3 Terceira Entrância. 

CAPÍTULO III – DO PRAZO E DA FORMA PARA INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente via processo SEI, conforme quesitos constates no Anexo Único deste Edital, do dia 1º de julho ao dia 15 de agosto de 2022.  

3.2 As práticas que atenderem às normas deste regulamento serão avaliadas pelos Membros da Comissão Avaliadora, em até 10 dias após o encerramento das inscrições.

3.2.1 Os autores das práticas concorrentes ao 2º Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira poderão ou não receber visita presencial da Comissão, para captação de mais informações, sem qualquer prejuízo para a concorrência. Se a opção for pela entrevista, as informações serão captadas presencialmente ou por videoconferência com os autores de práticas.

CAPÍTULO IV – DA AVALIAÇÃO, DO JULGAMENTO DAS PRÁTICAS E DA PREMIAÇÃO

4.1 A avaliação e julgamento das práticas inscritas privilegiam os seguintes critérios:

4.1.1 eficiência;

4.1.2 qualidade;

4.1.3 criatividade;

4.1.4 replicabilidade;

4.1.5 relevância;

4.1.6 alcance social;

4.1.7 desburocratização;

4.1.8 inovação;

4.1.9 custo x benefícios da implantação;

4.1.10 resultados; e

4.1.11 humanização.

4.2 As práticas vencedoras serão apresentadas e premiadas em solenidade durante o 2º Encontro de Juízas e Juízes Corregedores Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins - ENCOPE.

4.2.1 A Corregedoria-Geral da Justiça poderá conceder menções honrosas aos concorrentes.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Os autores das práticas que concorrerem ao Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira concordam automaticamente em compartilha-las, na íntegra e de modo não oneroso, à Corregedoria-Geral da Justiça, bem como de sua divulgação por todos os meios.

5.2 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Corregedoria-Geral da Justiça (Comissão Organizadora do Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins - ENCOPE).

ANEXO ÚNICO

(Edital Nº 302 / 2022)

  1. NOME DA PRÁTICA:
  2. AUTOR(ES): 
  3. CATEGORIA: 
  4. DESCRIÇÃO RESUMIDA DA PRÁTICA:
  5. HÁ QUANTO TEMPO A PRÁTICA ESTA EM FUNCIONAMENTO?
  6. QUAL O PROBLEMA A SER RESOLVIDO?
  7. EXPLIQUE COMO SUA PRÁTICA CONTRIBUI PARA O APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA.
  8. EXPLIQUE COMO OCORREU O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÁTICA.
  9. EXPLIQUE A RELAÇÃO CUSTO X BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO.
  10. QUAIS OS FATORES DE SUCESSO DA PRÁTICA?
  11. A PRATICA PODE SER REPLICADA EM OUTRAS UNIDADES DO JUDICIÁRIO?
  12. QUAIS AS DIFICULDADES ENCONTRADAS?
  13. QUAL A PRINCIPAL INOVAÇÃO DA SUA PRÁTICA? 
  14. OUTRAS OBSERVAÇÕES:

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