Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência pública debateu diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais. Padronizar os portais dos órgãos do Judiciário e uniformizar a linguagem são essenciais para uma comunicação integrada entre os tribunais e maior acesso da população aos serviços da Justiça. Com essa diretriz, o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a audiência pública, transmitida pelo canal no YouTube, sobre a adoção de um padrão mínimo para os portais dos tribunais e conselhos de Justiça em um debate que abrangeu representantes de entidades representativas da magistratura, membros dos tribunais, defensoria pública e advocacia.

Reuniões anteriores

Antes da audiência, foram feitas várias reuniões do CNJ com tribunais, quando o conselho colheu informações e elaborou relatório sobre o que deve estar nos portais. Durante a reunião, realizada na última terça-feira (25/1), foram feitas apresentações e sugestões específicas de tribunais de alguns Estados do Brasil. Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) já haviam participado dessas reuniões anteriores. Entre as definições, está a da elaboração de um relatório com as sugestões e deliberações do CNJ feito em conjunto com os tribunais.

Parecer do comitê

As análises e sugestões irão subsidiar um parecer do Comitê sobre padronização e uniformização dos portais dos órgãos do Judiciário que será submetido ao Plenário do CNJ. “O progresso da comunicação constitui uma das chaves para as soluções dos desafios econômicos e ambientais e é por meio do diálogo infra e extra institucional que se estabelece uma aproximação com a sociedade, em especial neste momento em que a evolução da tecnologia e das ferramentas da comunicação conferiu, também, uma celeridade e a disseminação do conteúdo”, afirmou a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, presidente do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário do CNJ.

O também conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho expôs que esse debate vai além do tema da transparência, abrangendo a capacidade de as cortes em tornar disponível aos cidadãos informações claras e de mais fácil acesso. “Não estamos falando simplesmente em colocar um menu ou um acesso ao portal principal do tribunal para checar, por exemplo, mas todo um conjunto de informações que o tribunal coloca à disposição da sociedade, como seus acórdãos, julgados e decisões monocráticas, e de que forma isso deve estar disponível para que os cidadãos possam chegar a elas com a menor dificuldade possível.”

A padronização

Representantes da Justiça trabalhista destacaram que, nesse segmento, uma padronização está em curso desde 2019 abrangendo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 tribunais regionais. A secretária de Comunicação Social do TST, Taciana Giesel Cuadros, comentou que a uniformização em curso tem permitido aos usuários ter acesso mais ágil às informações dos órgãos da justiça trabalhista.

Sobre a padronização dos portais abrangendo todos os segmentos de Justiça, ela comentou que isso deverá demandar equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de tecnologia da informação, engenharia de software, comunicação, além de profissionais da gestão dos órgãos do Judiciário. “É fundamental ouvir e coletar informações de todos os ramos.”

Inovações e impacto social

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se posicionou a favor da padronização dos portais, salientando que esse é um processo a ser feito respeitando a autonomia dos tribunais para a criação e gerenciamento de seus respectivos sites, considerando as especificidades locais. O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, representante da AMB, chamou a atenção para esse processo principalmente diante das novas tecnologias.

Ele citou, como exemplo, o avanço do uso da inteligência artificial na Justiça e indicando que, em breve, os órgãos do Judiciário deverão definir um comportamento para atuar no ambiente metaverso (possibilidade de acesso a uma espécie de realidade paralela baseada em meios digitais). Em relação às inovações, o magistrado parabenizou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, pela adoção do programa Programa Justiça 4.0, que inclui os projetos Justiça 100% Digital, Balcão Virtual e a Plataforma Digital do Poder Judiciário, entre outros.

Estratégia

O impacto social de uma comunicação mais integrada foi abordado pela diretora de Comunicação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e representante do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Débora Diniz, para quem a estratégia de padronização e uniformização dos portais dos órgãos da Justiça deve buscar quebrar paradigmas, estigmas e preconceitos.

Em várias situações, citou, as siglas são uma barreira de acesso. “São, muitas vezes, um fator altamente excludente para quem busca informação. Há, nos portais, mecanismos de pesquisa com siglas sem que haja o significado e, do outro lado, há um público de todas as classes sociais buscando informações. Então, temos um longo caminho a percorrer para dizer que nossos canais adotam uma linguagem simples e acessível.”

Participantes

Participaram também da audiência pública o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e integrante do Comitê de Comunicação Social, Flávio Henrique Albuquerque; a secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira; a juíza e representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Pereira Sant’Anna; o juiz dp Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e integrante da rede de memória do Judiciário Memojus Brasil, Carlos Alexandre Bottcher; a juíza do TRT4 e membro da rede de memória do Judiciário o Memojutra, Anita Job Lubbe; e Rafael de Assis Horn, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (Com informações da Agência CNJ)

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Comunicação TJTO