Portaria número 43/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), institui o calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário tocantinense em 2022. São, ao todo, 15 datas especificadas no documento assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães.

“As comarcas do interior, além das datas previstas nos artigos 1º e 2º, terão feriados municipais próprios, competindo ao magistrado diretor do foro deliberar sobre o expediente quando se tratar de ponto facultativo decretado pela autoridade municipal competente”, determinou o magistrado.

Na portaria, o presidente do TJTO estabeleceu que, “por questões de melhor organização e planejamento judiciários, os feriados alusivos à instituição dos cursos jurídicos no Brasil (11/ago) e ao Dia da Justiça (8/dez), serão comemorados, respectivamente, nos dias 9 de setembro e 14 de novembro de 2022”. Já no artigo 3º, o magistrado deliberou que “na Capital, além das datas previstas nos arts. 1º e 2º, são feriados municipais os dias 19 de março (Padroeiro de Palmas) e 20 de maio (aniversário da cidade)”.

Veja as datas de feriados e pontos facultativos:

28 de fevereiro - Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996)

1º de março - Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996)

13 e 14 de abril - Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996)

15 de abril - Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996)

21 de abril - Tiradentes

22 de abril - Ponto facultativo

16 de junho - Corpus Christi

17 de junho - Ponto facultativo

7 de setembro - Independência do Brasil

8 de setembro - Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins

5 de outubro - Criação do Estado do Tocantins

12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil

28 de outubro - Ponto facultativo Dia do servidor público

2 de novembro - Finados

15 de novembro - Proclamação da República

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Texto: Cristiano Machado
Comunicação TJTO