Em seguimento aos trabalhos de discussão e implementação de políticas de inserção da pessoa com deficiência em vagas de emprego, garantindo também direitos fundamentais do ser humano, o Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realizou, nesta sexta-feira (3/12), o II Seminário em Comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, o tema é importante e atual e carece da empatia de toda a sociedade. “É indispensável a todas as pessoas que não tem deficiência que devem ter a compreensão, a grandeza de espírito de criar meios de acessibilidade, firmando um compromisso humano e moral. É muito importante esse respeito, essa visão”, afirmou.

Na solenidade, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) concedeu  a Medalha do Mérito Acadêmico ao magistrado Adhemar Chúfalo Filho pelos relevantes serviços prestados no Poder Judiciário do Tocantins. Mestre em Prestação Juridiscional em Direitos Humanos pela Esmat/UFT, o magistrado tem deficiência há mais de 30 anos após sofrer um acidente. “O doutor Adhemar é uma pessoa que nos nos transmite a mensagem que tudo é possível na vida, todas as conquistas são acessíveis. Basta você sonhar. Ele é um exemplo vivo de tudo isso. Mas também pela ética com que exerce seu trabalho, seu espírito acadêmico é digno de merecimento da comenda que a Escola da Magistratura oferece”, lembrou.

A presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Tocantins e vice-corregedora geral da Justiça, desembargadora Ângela Prudente, disse ser necessário a união de esforços para que se concretize a transformação esperada,  eliminando barreiras como a atitudinal e comunicacional. “É parte do processo democrático assegurar os direitos dessa população, na construção de uma sociedade que realmente valorize a diversidade humana, entendendo que nela reside nossa principal riqueza. Entendo que o gestor público deve tornar mais acessíveis os espaços que administra. Assim tem agido o Judiciário tocantinense ciente de seu papel fundamental na formação de uma sociedade mais justa e inclusiva, uma vez que inseriu na sua estratégia socioambiental o Plano de Logística Sustentável com tratamento da temática da acessibilidade e responsabilidade social, como meta a ser atingida até 2026, com indicadores, sistema de monitoramento e divulgação de resultados da execução”, ressaltou.

O presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Tocantins e vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, reforçou o empenho do Judiciário tocantinense em promover acessibilidade a servidores e usuários dos atendimentos prestados pelo TJTO. “No Poder Judiciário do Tocantins, a acessibilidade, em todas as suas modalidades, vem sendo tratada com o objetivo de melhorar e promover a inclusão de pessoas com deficiência. Podemos citar o atendimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça publicadas na Resolução 400/2021, no que tange ao estabelecimento de metas e indicadores de acessibilidade e inclusão e o desenvolvimento de projetos arquitetônicos com requisitos de acessibilidade.Além disso, o Tribunal de Justiça criou a Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social, para viabilizar a comunicação entre o Poder Judiciário e as pessoas com deficiência e atender possíveis demandas administrativas que possam surgir”, afirmou.

Dia Internacional

Em 2021, a Organização das Nações Unidas (ONU), nas comemorações em homenagem à pessoa com deficiência, utilizou a expressão ‘Construir Melhor’, que abrange ações de recuperação, reabilitação e reconstrução após um desastre, aumentando  a resiliência das nações e comunidades, integrando redução do risco de desastres, restauração da infraestrutura física e dos sistemas sociais, e revitalização dos meios de subsistência, economias e meio ambiente, tendo como tema “Liderança e Participação das Pessoas com Deficiência por um Mundo Pós-COVID-19 Inclusivo, Acessível e Sustentável”.

Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat

Francielly Oliveira (Estagiária em Comunicação Social – Jornalismo)

Comunicação TJTO