Em reunião de trabalho realizada nesta sexta-feira (3/12), na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), representantes de órgãos do Judiciário, do Executivo e de cartórios discutiram serviço de identificação documental de pessoas que estão inseridas no sistema carcerário do Estado.

Participaram, entre outros, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJTO, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ),do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), policiais penais que atuam na Secretaria da Justiça e Cidadania, pasta responsável pelo sistema prisional, e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Todos têm direito a identificação. Este trabalho é importantíssimo para o sistema e é uma iniciativa fundamental do CNJ, que terá todo o apoio dos parceiros envolvidos. O Tribunal de Justiça está à disposição para atuar em prol deste projeto”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do TJTO Manuel de Faria Reis Neto. Além dele, participaram da reunião, pelo TJTO, o também juiz auxiliar da Presidência Océlio Nobre e o juiz titular da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula.

Alinhamento de diretrizes

Coordenador do eixo de sistemas e identificação do Fazendo Justiça, do CNJ, Alexander Cambraia afirmou que a reunião teve objetivo de alinhar as diretrizes do projeto. "Há na sociedade muitos grupos de cidadãos que enfrentam o problema. Porém, o nosso foco é, neste projeto, atender às pessoas privadas de liberdade que não têm acesso documental. E, com isso, sem acesso a serviços de saúde, bens e serviços públicos", explicou.

Segundo ele, para combater o problema, o CNJ busca garantir a autenticidade dos dados daqueles que estão em unidades prisionais. Para isso, adquiriu 5,4 mil kits biométricos de padrão internacional, que foram distribuídos para todo o Brasil.

A estratégia é focada em três eixos: “A cobertura da porta de entrada, nas audiências de custódia para que o ingresso no sistema já seja feito com os dados. É preciso também resolver o passivo, ou seja, daqueles que já estão no sistema. Para isso, houve um recente treinamento no Tocantins. E, por fim, a integração da base de dados”, lembrou.

Dados

Durante o encontro, foi apresentado que o TRE-TO tem hoje 98% do eleitorado cadastrado biometricamente. O número é considerado expressivo. Porém, os 2% restante são formados pela população classificada de ‘invisíveis’, população vulnerável que não dispõe de documentação ou qualquer tipo de atendimento do poder público. 

Conforme a Secretaria de Cidadania e Justiça, o público alvo no Tocantins é formado por 3.600 presos em 25 unidades. E outras 400 pessoas são obrigadas a utilizar tornozeleira eletrônica.

Texto: Cristiano Machado

Comunicação TJTO