A Diretoria do Foro da Comarca de Palmas estabeleceu, por meio da Portaria N° 666 de 2021, publicada no mês passado, a escala de Plantão dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais para o exercício deste ano, na capital e nos distritos de Taquaralto e Taquaruçu. O documento foi assinado pela juíza e diretora do Foro, Flavia Afini Bovo. 

A medida leva em consideração a Lei N° 6015/73 e a Lei N° 8935/94, na qual determinam o atendimento permanente e ininterrupto ao público, todos os dias, sem exceção, neste caso, a ser realizado em regime de plantão. 

Ainda de acordo com a portaria, e conforme consta na Lei Complementar N°. 10/96, a ação do Fórum buscar evitar prejuízos aos jurisdicionados, com a adoção, inclusive, de funcionamento dos referidos serviços nos finais de semana e feriados.

A escala de plantão pode ser conferida aqui.

Texto: Rosimeire Alves Sousa

Comunicação TJTO