O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Palmas, realizou, nos meses de fevereiro e março, mutirões com pautas concentradas em processos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de devolução de lotes.

Os acordos fechados totalizaram R$ 1.792.948,21. Os processos foram encaminhados pela 1ª e 6ª Varas Cíveis e pelo Juizado Especial Sul da Capital. No período de 18 a 21 de fevereiro, aconteceu o mutirão nos processos da 6ª Vara Cível, com um percentual de 18% de acordos, no valor total de R$ 282.290,45.

De 2 a 11 de março, o mutirão nos processos do Juizado Especial Sul, fechou com um percentual de 37,74% de acordos, totalizando R$ 1.379.517,94.Já nos processos encaminhados pela 1ª Vara Cível, com mutirão realizado no dia 16 de março, obteve-se um percentual de acordo de 21,56%, no valor de R$ 131.139,82.

O mutirão dos processos encaminhados pela 3ª Vara Cível da Capital, que também estava programado, não foi realizado por conta da suspensão das atividades presenciais, devido à pandemia do novo coronavirus.

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), regulado nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC), tem por objetivo proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia, ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito.

Texto: Mara Roberta

Comunicação TJTO