Titular da Comarca de Cristalândia, o juiz Welligton Magalhães realizou audiência de conciliação por videoconferência, nesta terça-feira (24/30), durante a qual a Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Médio e Alto Araguaia e uma grande empresa do agronegócio, com atuação na região, firmaram termo de acordo pelo qual pagará R$ 347 mil, a título de reparação por danos ambientais, sendo que a primeira parcela desse montante será de R$ 175 mil e depositada no dia 1º de abril próximo, ao passo que o restante será dividido em outras quatro parcelas anuais, sujeitas a atualização monetária e multa de 10% em caso de inadimplência. 

De acordo com o magistrado, esses e outros recursos, já depositados em conta judicial, poderão ser direcionados às medidas de prevenção do COVID-19, não apenas para os municípios que integram a bacia do Rio Formoso, como para todo o Tocantins, de acordo com orientação da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça.

Sobre o acordo, entre outras ponderações, o magistrado lembrou que o hoje "se procura no Judiciário não só o jurista ou o árbitro de conflitos, mas especialmente a figura do conciliador, do apaziguador das relações sociais e até mesmo do incentivador de políticas públicas, notadamente quando se trata de questões ambientais".

Wellington Magalhães lembrou ainda que recursos serão direcionados para uma conta judicial, sob responsabilidade da Presidência do TJTO, que será gerida pelo diretor financeiro e diretor-geral do Tribunal, de acordo com a Portaria nº 571/2020, que designou o Juiz Manuel Faria Reis Neto como responsável para gerir a demanda a ser atendida por estes recursos.

Texto: Marcelo Santos Cardoso

Comunicação TJTO