A pauta das Câmaras Criminais do Judiciário tocantinense voltou à ativa na tarde desta terça-feira (11/2), nas primeiras sessões após a migração para a versão 2020 do Sistema Eproc Nacional e que transcorreram normalmente.

Em um dos julgamentos na 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal, um homem teve a pena agravada de injúria simples para injúria racial pela juíza em substituição Célia Regina Regis, relatora da apelação criminal.

Na sua decisão de mérito, que foi acompanhada pelos integrantes do órgão colegiado, a magistrada negou provimento ao apelo da defesa, que pedia a absolvição, e deu provimento ao apelo do Ministério Público, enquadrando o condenado no Artigo 140, parágrafo terceiro do Código Penal Brasileiro (CPB), e o condenando a pagar 10 dias-multa no valor de ¼ do salário mínimo vigente à época do fato (17/8/2018) e também a um ano de reclusão, pena que foi substituída por uma restritiva de direito – pagamento de prestação pecuniária no valor de 16 salários mínimos, dos quais oito para vítima e oito para uma entidade beneficente.

Sucesso

Presidente da 1ª Câmara Cível e integrante da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal, a desembargadora Jacqueline Adorno classificou como sucesso a dinâmica dos julgamentos nesta terça-feira, já sob a versão 2020 do Eproc Nacional. “O sistema respondeu positivamente, sem intercorrência nas duas câmaras, e conseguimos julgar todos os processos durante o tempo normal de sessão”, ressaltou a desembargadora, que é presidente da Comissão Auxiliar do Eproc Nacional.

Texto: Marcelo Santos Cardoso

Comunicação TJTO