Através do Decreto Judiciário Nº 16, publicado nesta quinta-feira (16/1), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, suspendeu os prazos processuais no Poder Judiciário de 21 (terça-feira) a 28 de janeiro (terça-feira) e determinou que os que começarem ou terminarem durante o referido período sejam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente - dia 29 (quarta-feira).


A medida levou em conta “a necessidade de propiciar prazo razoável para ambientação da comunidade jurídica” à nova versão do e-Proc Nacional implantada no Judiciário tocantinense, na última terça-feira (14/1).


O decreto que prorrogou a suspensão dos prazos, previstos para terminar no próximo dia 20 (segunda-feira), partiu de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) à Presidência do TJTO, por meio do qual justificava a prorrogação em razão da necessidade de “instruir e orientar a advocacia tocantinense sobre o manuseio das novas ferramentas da plataforma virtual e-Proc Nacional”.


O suporte e-Proc Nacional do TJTO segue atendendo a todos os usuários sobre quaisquer operações acerca da utilização do sistema dentro do horário regimental pelo telefone – (63) 3218-4388/4248. Já durante os plantões o atendimento será realizado pelo telefone (63) 99989-1766.

Confira o decreto aqui.


Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO