“É um sistema mais eficiente, mais rápido e mais organizado, então a perspectiva é ter um processo como maior agilidade, objetividade, clareza e eficiência, pavimentando o caminho para a chegada da inteligência artificial”, projeta o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ao avaliar os impactos positivos da versão atualizada do e-Proc Nacional, implantada nesta terça-feira (14/1), para o Judiciário do Tocantins, operadores do Direito e, principalmente, para o cidadão tocantinense, depois de um trabalho efetivo da atual gestão para que o cronograma fosse cumprido rigorosamente dentro do prazo estipulado ainda em julho de 2019.

“Vamos caminhando para isso, para uma maior celeridade lá na frente. A ideia é facilitar o trabalho de quem está envolvido no sistema de Justiça e dar uma prestação jurisdicional mais segura e mais rápida, que é a nossa principal meta”, completa a desembargadora Jacqueline Adorno, presidente da Comissão Auxiliar do e-Proc Nacional, lembrando que a máquina vai absorver muitos procedimentos, otimizando as ações de magistrados e servidores.

E a otimização do tempo torna-se palavra chave com a nova versão do e-Proc Nacional, implantada também em outros seis tribunais - Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e de Santa Catarina (TJSC) e os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e de Minas Gerais (TJMMG).

Nesse sentido, um desembargador (ou seu assessor), de seu gabinete e apenas com um clic, já pode, por exemplo, incluir um processo na pauta de julgamento das Câmaras Criminais ou Cíveis, ao passo que na versão anterior esse procedimento era feito apenas pelos secretários das respectivas Câmaras, que agora terão mais tempo para se organizar, visto que têm que obedecer aos prazos mínimos entre a publicação da pauta e o julgamento do processo.
O juiz de primeiro grau também ganhará tempo com a nova versão do e-Proc, visto que sua assessoria, ao redigir uma minuta de decisão, de sentença ou de despacho, poderá, ao mesmo tempo, agendar alguns procedimentos ou atos cartorários que serão executados automaticamente pelo sistema no ato da assinatura do magistrado.  

Foco agora na governança de TI 

“No campo técnico, a primeira das vantagens de se estar no e-Proc Nacional é a uniformização de código; a segunda, a colaboração com outros tribunais de Justiça. Nós somos sete agora usando a mesma plataforma, a mesma linguagem e a mesma uniformização de código”, explica o diretor de TI do TJTO, Marcelo Leal.
“Nós podemos compartilhar dados com outros tribunais. Desenvolvemos uma coisa que é submetida ao comitê do e-Proc Nacional, que avalia se aquilo é bom e o redistribui para todo mundo, então agora nós temos um ganho exponencial na capacidade de desenvolvimento.”Ainda segundo Marcelo Leal, no campo de automação de tarefas os produtos que foram desenvolvidos estão voltados para automatizar procedimentos repetitivos e manuais que são feitos hoje pelos serventuários do primeiro e do segundo grau.

Ao destacar o primeiro ciclo de planejamento estratégico(2010/2014), cujo objetivo era garantir a infraestrutura apropriada para unidades administrativas e judiciais, o diretor lembra que o segundo ciclo de planejamento estratégico (2015/2020) tem agora como objetivo a melhoria da infraestrutura e governança de TI, cujas ações agora são balizadas na resolução 211 de 2015, introduzindo a política de segurança da informação. Como exemplo, em 2019, foi executada uma série de mapeamento de fluxo de processos de alguns procedimentos de TI para estar em conformidade com a referida resolução.  

Manual, suporte e treinamento

Em fase de formatação, o manual da nova versão do e-Proc Nacional segue basicamente o padrão dos outros tribunais que o implantaram, como, por exemplo, o de Santa Catarina, que é a de disponibilizar no próprio site um espaço no qual o cidadão, o advogado ou qualquer um dos operadores do Direito possam clicar e ter acesso à rotina de movimentação processual no sistema.

Já o suporte e-Proc Nacional do TJTO segue atendendo a todos os usuários sobre quaisquer operações acerca da utilização do sistema dentro do horário regimental pelo telefone – (63) 3218-4388/4248. Já durante os plantões o atendimento será realizado pelo telefone (63) 99989-1766.

Na última segunda-feira (13/1), o analista judiciário de 2ª Instância Ângelo Stacciarini explicou as principais funcionalidades e ferramentas da nova versão do e-Proc Nacional a desembargadores, juízes e chefes de gabinetes, durante reunião no Gabinete da Presidência, com a presença do desembargador Helvécio Maia Neto.

Depois de priorizar o treinamento dos assessores de gabinete dos desembargadores, o passo seguinte do TJTO é a formatação do cronograma de treinamento para juízes e servidores de primeiro grau, via Escola Superior da Magistratura (Esmat). Com o apoio do TJTO, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) também irá realizar um treinamento sobre a nova versão do e-Proc Nacional.

Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO