“Quando tratamos da questão fundiária, estamos falando de conflito de terra com a expansão do agronegócio, e uma informalidade da ocupação que gera violência, morte e pobreza. As políticas discutidas nessa reunião são reparadores de mal histórico no nosso país”, explicou Richard Torsiano, representante do Banco Mundial, em um dos painéis dessa tarde (22/11), “Os novos rumos da Regularização Fundiária no Brasil”, da 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça, que aconteceu em Palmas, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Para o representante especialista no tema, “não é só entregar título, é uma necessidade de estruturar o Estado no processo de governança do seu território, com um sistema de adequação de terras eficiente. O Poder Judiciário precisa ter sensibilidade para conciliar o direito individual ao direito coletivo. Construir soluções para demarcações de territórios com diálogo, junto ao governo”, especificou Torsiano.

Já Manoel de Sousa Dourado, juiz auxiliar da CGJ/PI, que debateu sobre as “Ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí para Facilitação da Regularização Urbana nos Municípios do Estado”, abordou a importância do trabalho realizado pelo Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba.

 “O Matopiba veio para ficar. Nossa atividade é constante, nós somos juízes, corregedores, desembargadores 24 horas por dia. É a nossa missão, nós servimos, fazendo o melhor possível com o que podemos contribuir. A regularização fundiária leva em conta a preservação ambiental, proporciona segurança, acesso a direitos, mas acima de tudo estamos falando de cidadania, da dignidade da pessoa”, apontou o magistrado piauiense.

No encerramento do evento, ainda foram discutidos “Conceito, Modalidade, Implicações Legais e sua Importância para a Fomentação do Desenvolvimento Econômico”, pelo delegatório Hervison Barbosa Soares e o “Projeto Passando a Limpo: reescrevendo a história dos registros imobiliários em São José Ribamar”, pela juíza Ticiany Palácio, do Judiciário do Maranhão.

O evento foi encerrado com a aprovação e leitura da Carta de Palmas, que foca no processo de regularização fundiária nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a fim de propiciar a convivência harmônica entre todos e, com isso, realizar o verdadeiro papel da Justiça, que é promover a paz social.

Organização

A 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça teve início nesta quinta-feira (21/11), recebendo representantes de todos os estados que integram o Matopiba. No Tocantins o evento foi organizado pela Corregedoria Geral da Justiça, tendo como anfitrião o corregedor-geral, desembargador João Rigo Guimarães. A realização também contou com o apoio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Medalhão 30 anos do Poder Judiciário

Antes de finalizar o Fórum magistrados participantes da reunião foram agraciados com o Medalhão dos 30 anos do Poder Judiciário do Tocantins. A homenagem foi entregue pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, para o corregedor-geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba, desembargador Hilo de Almeida Souza, para o corregedor das comarcas do interior da Bahia, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá e para a juíza diretora do Fórum de São Luís, Diva Maria de Barros Mendes, representando o desembargador Marcelo Carvalho.

Confira a Carta de Palmas na íntegra.

Texto: Júlia Fernandes

Fotos: Ednan Cavalcanti

Comunicação TJTO