Como parte da programação do X Congresso Internacional de Direitos Humanos, na tarde desta quinta-feira (07/11), foram realizados dois workshops na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Com o tema Segurança Alimentar: Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos, o Workshop 1 foi mediado pelo professor doutor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e debatido pela doutora Letícia Rodrigues da Silva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pelo doutor Henderson Fürst, da PUC Campinas, e Lilian Carvalho Lopes, mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Esmat.

A doutora Letícia, mestre em Toxicologia Aplicada à Vigilância Sanitária pela UEL e doutora em Politicas Públicas pelo Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas da UFPR, apresentou iniciativas realizadas no âmbito da sustentabilidade, como o programa de rastreabilidade que está sendo implantado no país. “Essa é uma atividade que os consumidores vão desempenhar um papel importantíssimo. Se você compra um produto de origem vegetal e ele está impróprio para consumo, com cheiro e gosto alterados, isso pode ser uma indicação da presença não adequada de agrotóxicos. Então você pode acionar o mercado e tem a obrigação de verificar, por meio da rastreabilidade, quem produziu aquele alimento, para responsabilizar e orientar a produção correta”, explicou.

Outro destaque foi para o incentivo à padronização no mercado interno de iniciativas de sustentabilidade realizadas para mercados consumidores, “que prime por boas prática agrícolas para uma produção sustentável e correta, garantindo a segurança alimentar”.

A expositora Lilian trouxe a proposta de regulamentar o informe da presença de alimentos alergênicos em medicamentos, cosméticos, perfumes e produtos de limpeza para garantir a saúde das pessoas alérgicas. Ela compartilhou sua experiência como mãe de duas crianças alérgicas e as problemáticas geradas pela falta de informação nos rótulos. “Já mandei vários emails para empresas antes de dar um remédio a meus filhos, para evitar reação. Se eu tiver a informação descrita na bula, eu não perco tempo esperando, porque a resposta do fabricante pode demorar até três dias”, justificou.

Já o professor Henderson, doutor em Direito pela PUC-SP e doutor em Bioética pelo Cusc, abordou o “direito a vida em todas as dimensões”. Ele fez um histórico da bioética, apresentou casos específicos, e falou sobre a bioética na segurança alimentar, apresentando como exemplos os agrotóxicos e transgênicos.

Workshop 2

Sobre o tema “A psicanálise do fim do mundo”, o professor doutor Marcus André Vieira, graduado em Medicina pela UFRJ e professor adjunto da PUC-Rio, explicou se tratar de uma pesquisa que ele coordena na PUC Rio e que parte do pressuposto do fim do sujeito universal, com direito à liberdade, igualdade e fraternidade, valores pregados pela Revolução Francesa. “Já ouviu ‘direitos humanos só para humanos direitos’? Esse é o pensamento antiuniversalista. A brincadeira da psicanálise do fim do mundo é o fim da universalidade da revolução francesa, por exemplo. Então cada tribo tem seus direitos e elas lutam entre si para garantir os seus direitos”, destacou.

Para ele, a psicanálise busca incentivar uma reflexão onde “cada indivíduo possa se encontrar naquilo que se estranha em si mesmo, para aceitar a estranheza que o outro lhe causa. Nesse sentido tem uma proposta coletiva que é que se levando a serio a estranheza possa se fazer coletivos onde a estranheza faz parte”, concluiu.

A programação do congresso continua nesta sexta-feira (08/11), com exposição de painéis e conferências no auditório do Tribunal de Justiça.

Texto: Jéssica Iane / Fotos: Ednan Cavalcanti

Comunicação TJTO