Em conferência, na noite desta quarta-feira (6/10), no lotado auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a ex-secretária executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), professora doutora Elizabeth Abi-Mershed, fez um panorama do cenário de perseguição e ameaças a juízes em vários países da América Latina, e explicou as ações e dificuldades da entidade e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), que fazem parte do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, para apurar as denúncias de violações contra pessoas e comunidades desses países, dentro do que prega a Convenção Americana de Direitos Humanos. 

Durante a Conferência Magna Estados Unidos da América, cujo tema era "O Trabalho no Sistema Interamericano e o Papel dos Juízes", a professora enumerou vários países em que essas violações ocorreram, entre os quais México, Colômbia e Panamá. No Brasil, a professora, que recebeu o medalhão dos 30 anos do TJTO, destacou a pobreza, a desigualdade, a violência urbana e rural, crimes praticados por policiais militares contra civis, alto índice de encarceramento e impunidade contra ataques a quem defende os direitos humanos. "Pudemos verificar a difícil situação de juízes que contestavam decisões tomadas por governos com viés antidemocrático e que feriam os direitos humanos de pessoas e comunidades, como o assassinato de indígenas e a tortura", lembrou Elizabeth Abi-Mershed, ao se referir também a países do Caribe, como Cuba, Nicaragua, além da Venezuela e Peru, onde juízes eram demitidos politicamente ou eram contratados ser garantias de permanência no cargo. No caso do Panamá, todos foram recontratados após decisão da Corte de Apelação.

Como exemplo, citou o governo do presidente Alberto Fujimori, que comandou o Peru entre 1990 a 2000, ancorado por um viés autoritário e que resultou na demissão de magistrados, o mesmo correndo em Honduras após um golpe de Estado, enquanto na Venezuela muitos foram nomeados de forma provisória, podendo ser demitidos a qualquer hora.

"São ações de governos que desafiam a democracia, e os juízes não podem ser punidos por falar contra o golpe de estado. Eles precisam ser treinados para dar efetividade à lei que garante os direitos humanos dos povos", ressaltou a professora, lembrando as dificuldades orçamentárias que têm tanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resulta, junto com outros fatores, no baixo número de denúncias apuradas e levadas a efeito que lhes chegam - cerca de apenas 10%.

Importância do Congresso

Ao fazer o pronunciamento representando o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a desembargadora e vice-presidente, Ângela Prudente, destacou a importância do congresso realizado pelo judiciário tocantinense por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). "O evento tem sido reconhecido pelo potencial de consolidar, gradativamente, na nossa sociedade, no meio jurídico e também acadêmico, as reflexões indispensáveis acerca dos direitos do homem e do cidadão, assim como o estudo, análise e debates das políticas desenvolvidas por parte das organizações nacionais e internacionais em defesa das pessoas", ressaltou a desembargadora, que recentemente assumiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável TJTO, aproveitando para elogiar o trabalho desembargador Marco Villas Boas à frente da Esmat.  "O Poder Judiciário, que vive um momento de profundas transformações, tem o dever de oportunizar reflexões e estudos sobre a efetividade das políticas públicas e desenvolvimento socioambiental, e colocá-las em prática", ponderou.

Diretor-geral da Esmat, o desembargador Villas Boas abriu oficialmente o Congresso ressaltando que a união da UFT com a Esmat foi de suma importância para trazer o empirismo, as especulações acadêmicas e filosóficas, bem como para fortalecer teoricamente as atividades cotidianas da magistratura. "Porque se tem alguma uma coisa que os juízes de Direito fazem cotidianamente é tratar de conflitos de direitos fundamentais. É de resolver problemas na sociedade, buscando seu fim último, que é a garantia da paz", ressaltou.

Já o diretor o reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato, destacou a relação que se estabeleceu, que vem se construindo e que se fortaleceu entre a univesidade e a Esmat. "É um exemplo, não só da construção de uma parceria sólida que traz resultados positivos para a sociedade, mas é um exemplo também de como uma instituição de ensino público pode criar relações além dos seus muros", frisou.

Professor homenageado

Homenageado do Congresso, o professor doutor Rodolfo Pretelli, italiano de origem e que também recebeu o medalhão o medalhão dos 30 anos do TJTO, aproveitou para criticar a sociedade romana por ter sonegado o acesso aos direitos humanos às mulheres e o continente europeu pela consolidação da escravidão aos povos africanos.

Presenças

Além de juízes, professores, estudantes e da comunidade em geral, marcaram presença na abertura do Congresso o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, representando o governador Mauro Carlesse, o procurador-geral de Justiça, José Omar Junior, o defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro dos Santos, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Freire Marques, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, Maria Lúcia Soares Viana, representando o presidente da entidade, Gedeor Pitaluga, e o coordenador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos,Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira.

Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Ednan Cavalcanti

Comunicação TJTO