A segunda edição do projeto Justiça Cidadã, realizado na Comarca de Miracema entre os dias 10 e 11, foi marcado, entre outros pontos, pela realização de audiências de conciliação, liberação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatório e julgamento de processos relativos a demandas repetitivas que beneficiaram diretamente a comunidade local.

Coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec), sob o comando do juiz Manuel de Faria Reis Neto, as 34 audiências realizadas resultaram na celebração de 11 acordos entre as partes.  “O objetivo é levar às comarcas os serviços do Judiciário e todos nós estamos dispostos a contribuir, servindo o cidadão e a democracia. Estamos irmanados com o objetivo de fomentar ações e serviços a todos as comarcas do Estado”, lembrou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, na abertura do evento.

E, na esteira das ações de âmbito judicial do Justiça Cidadã na antiga capital provisória do Estado, foram liberados  R$ 319.761, 01 em RPVs  a serem pagas pelo Município de Miracema, INSS e pelo Estado, e R$ 151.729,61, relativos a um precatório a ser pago pelo TJTO. Os valores totais são resultado do julgamento de 15 processos.

Já entre os 20 processos sobre demandas repetitivas assinados por André Fernando Gigo Leme Netto, titular da Vara Cível da Comarca de Miracema, a partir de pré-análise do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), cinco foram relacionados a demandas previdenciárias; 4 sobre revisão de contrato bancário; 9 de ações de cobrança contra o Município de Miracema; uma acerca de ação de exibição de documento; e uma outra sobre mandado de segurança.

A segunda edição do Justiça Cidadã, com a presença também do diretor geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, levou ainda várias ações a Miracema que envolveram servidores, magistrados e a comunidade local, com destaque para os estudantes, que participaram de palestras e debates educativos sobre drogas, educação digital e direitos da criança e do adolescente, além de participarem de concurso do redação  “Oportunizando uma consciência cidadã na formação dos alunos” .

“Os servidores e juízes da Comarca estão completamente satisfeitos com a atual gestão do TJTO, não apenas pela implantação do projeto Justiça Cidadã, que visa aproximar o cidadão do sistema de Justiça, oferecendo diversos serviços à população de Miracema”, ressaltou o juiz e diretor do Foro, Marcello Rodrigues de Ataídes.

O evento, que contou com a presença do prefeito da cidade, Saulo Milhomem, teve a participação dos representantes das instituições que compõem o sistema de justiça – a promotora Cynthia Assis de Paula, representando o procurador-geral de Justiça, José Omar De Almeida Júnior; o defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro Dos Santos; o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga; a coordenadora Estadual do Proerd, coronel PM Alaídes Machado; e o delegado de Polícia Civil Clecyws Antonio de Castro Alves.

Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO