Conselho Nacional de Justiça

Relatório Precatórios
Manual Precatórios
Resolução Nº 115, do CNJ
Resolução nº 303/2019

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Resoluções:

Resolução nº 30, de 24 de junho de 2020 (DJ nº 4763 - 01/07/2020)- Selo de Responsabilidade
Resolução nº: 10/2015 (DJ nº 3563 - 23/04/2015) - Alteração de Secretaria para Coordenadoria de Precatórios

Resolução nº: 09/2015 (DJ nº 3563 - 23/04/2015)
Resolução nº: 16/2015 (DJ nº 3610 - suplemento - 03/07/2015)

Portarias:

Portaria nº 830/2020 (DJ nº4734 - 18/05/2020)
Portaria nº: 161/2011

Portaria nº: 162/2011
Portaria nº: 163/2011
Portaria nº: 300/2013
Portaria nº: 3889/2015 (DJ nº 3660 - 16/09/2015)
Portaria nº 643/2018 - Alvarás eletrônicos - Precatórios
Portaria nº 2221/2018 (revogada)
Portaria nº 832/2020 (DJ nº 4745 - 03/06/2020) - Atualização Precatórios

Instruções Normativas:

Instrução Normativa nº 003/2010 - TJTO
Instrução Normativa nº 005/2012 - Precatórios Virtuais - TJTO
Instrução Normativa nº 006/2016

Ofícios Circulares

Of. Circular nº 108/2020 (Envio de Ofício Precatório)
Of. Circular nº 65/2020 (Nova Resolução CNJ)

Of. Circular nº 51/2019 (Cálculo atualizado)
Of. Circular nº 241 / 2018 (Individualização Of. Precatório)
Of. Circular nº 157 / 2018 (Acesso GRV - Devedores)

Notas Técnicas emitidas pela Câmara Nacional de Gestores de Precatórios:

Nota Técnica nº 01/2015 de 23 de setembro de 2015
Nota Técnica nº 02/2015 de 4 de novembro 2015
Nota Tecnica nº 03/2017 de 10 de fevereiro de 2017
Nota Técnica nº 04/2017 de 24 de março de 2017
Nota Técnica nº 05/2018 de 19 de janeiro de 2018

Outros:
Comunicado nº 001/2010
Requisição de Pagamento-conforme Resolução nº 006/2007 de 24/05/2007