Violência contra a mulher: TJTO é destaque no cumprimento da Meta 8 do CNJ

Dez tribunais estaduais ultrapassaram os 100% da meta 8 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.  O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foram destaque no balanço de 2017 sobre as ações elaboradas para coibir a violência contra as mulheres. Ambos atingiram o percentual de 142,86% de cumprimento da Meta. No compilado de todos os Estados, 97% da meta foi atingida. 

A meta 8 foi destinada à Justiça estadual com a intenção de fortalecer o enfrentamento e incentivar a criação de uma perspectiva nova e mais eficaz de solução para conflitos que envolvem a violência doméstica, uma das prioridades da gestão da ministra Cármem Lúcia na presidência do CNJ. 

Esse fortalecimento envolve a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação/ampliação do número de varas especializadas e também aumento do número de magistrados especializados nesse tema. Da mesma forma, inclui-se na meta a possibilidade de oferecer atendimento psicológico às vítimas e aos agressores, cursos e acompanhamento das famílias por equipes de assistentes sociais. 

Balanço elaborado pelo CNJ mostrou que, dos 27 Tribunais, os de Goiás (126,19%), Distrito Federal (110,28%), Rio de Janeiro (112,55%), Paraná (137,76%), Acre (125%), Amazonas (142,86%), Rondônia (107,14%), Roraima (130,95), Tocantins (142,86%) e Bahia (130,95%) foram os que mais se empenharam no trabalho, ultrapassando o objetivo de 100% de cumprimento da meta.

No caso do TJAM, diversas ações fizeram com que o tribunal ficasse em primeiro lugar. Foram disponibilizadas  equipes de atendimento multidisciplinar com espaço físico próprio para o atendimento à mulher ofendida, ao agressor e aos familiares. Foram criados programas de prevenção e combate à violência contra a mulher, tais como, seminários, cursos e palestras.

A 1ª Vara da Dívida Ativa Municipal foi transformada em Juizados especial de no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de ter sido criada a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

“O maior indicador do sucesso do nosso trabalho é a não reincidência dos agressores os quais tratamos dentro dos grupos reflexivos de terapia”, disse o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O Tribunal de Justiça de Belo Horizonte (TJBH), cujo percentual de cumprimento da meta foi de 91,8%.

No tribunal mineiro foram criados grupos de terapia tanto para as vítimas quanto para os agressores. Desses grupos saem laudos técnicos que municiam os juízes nas decisões judiciais. “Nas mulheres, trabalhamos o pós-trauma. Nos homens, a questão da compreensão de posse e de superioridade”, explicou o magistrado. Cerca de 70 casos familiares foram levados às terapias de grupo em 2017 no TJBH.  

Resultados

Até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), havia apenas seis varas especializadas em violência doméstica. Foi somente em 2007, com a edição da Recomendação n. 9 do CNJ, que esse cenário começou a mudar. Hoje, os tribunais brasileiros contam com 2646 varas com competência para processar causas civis de criminais relativas à prática da violência doméstica e famílias contra a mulher. 

Cerca de 26 tribunais instituíram em sua organização uma Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Destes, 21 coordenadorias já contam com estrutura de apoio e equipe multidisciplinar. Ademais, existem mais de 258 unidades judiciárias com equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas de violência doméstica em todo o País. Mais de 400 unidades judiciárias oferecem atendimento especial à mulher ofendida e possuem espaço próprio para isso.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícia