110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça debate a gestão do Judiciário brasileiro

O 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em São Paulo, trouxe à tona o tema “gestão do judiciário” como foco das discussões. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, o encontro contribuiu para debater o alcance da prestação jurisdicional com foco no cidadão e, principalmente, no fortalecimento da Justiça estadual.

"Nesse encontro pude verificar o quão importante foram as tratativas aqui levadas a efeito no que pertine a questão da jurisdição enquanto prestação jurisdicional e, principalmente, no que diz respeito à administração do Judiciário, ao planejamento; o momento é de fortalecimento do Judiciário com buscas ao melhor aprimoramento para o atendimento do jurisdicionado", ressaltou o magistrado tocantinense.

As palestras nesta sexta-feira (17/3) aconteceram de forma diferente do tradicional, permitindo a interação de todos os participantes em tempo real, em um formato similar ao de debate. O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, presidiu a mesa e  destacou a importância dos juízes exercerem o papel de gestores como forma de melhor atender às atuais demandas do Judiciário. “Hoje o juiz precisa ser gestor para que o seu trabalho tenha efetividade. E isso vale também para a gestão dos tribunais de Justiça”, afirmou Bittencourt.

Ainda segundo o desembargador, na maioria dos estados a transição, a cada dois anos, entre as gestões dos Tribunais de Justiça dificulta a continuidade de um planejamento estratégico: “O gestor presidente de TJ tem dois anos para atuar, diferentemente do gestor do executivo, que tem quatro anos. Somando-se a isso os períodos de transição, o gestor do Judiciário tem pouco tempo para administrar com eficiência um Planejamento Estratégico de longo prazo”.

Em resposta ao questionamento levantado, o palestrante do tema “Gestão para Resultados e o Papel da Liderança”, professor Vicente Falconi Campos, propôs que a solução deveria passar pela ampla discussão e contribuição de todos para que um Plano Estratégico possa ser elaborado sempre levando em conta as questões e prioridades de longo prazo. Segundo ele, dessa forma haveria a continuidade harmônica das gestões.

Ainda pela manhã, a palestra do ministro do STJ e corregedor de Justiça, João Otávio de Noronha, sobre “A Atuação da Corregedoria Nacional de Justiça” enfatizou que a fiscalização do CNJ junto aos tribunais será mais rígida. “Estamos fiscalizando tanto a atuação dos juízes de primeiro grau quanto os tribunais para avaliar o cumprimento de metas. Todos os tribunais vão receber inspeção do CNJ”, afirmou o ministro.

Já a primeira palestra da tarde, com o Conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand, tratou sobre “Mediação Digital na Execução Fiscal”. O Conselheiro citou o exemplo do levantamento realizado no TRF4 e chamou para a reflexão dos participantes quanto à viabilidade das execuções fiscais de pequeno valor. Segundo ele, o maior litigante do Poder Judiciário é o poder público e quanto maior o valor da causa, menor o percentual de processos baixados. “O poder público descobriu que é mais viável dever ao Poder Judiciário do que garantir o direito do cidadão. Isso acaba gerando uma grande quantidade de processos”, afirmou o Conselheiro.

Sobre a autonomia financeira do Poder Judiciário, o Conselheiro Luiz Cláudio Allemand afirmou que é preciso caminhar no sentido da sustentabilidade e sair da dependência dos repasses do Poder Executivo.

Após as palestras, o Conselho dos Tribunais de Justiça fez uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em reconhecimento pela sua contribuição no desenvolvimento de políticas públicas judiciárias, enquanto esteve à frente do Conselho Nacional de Justiça. O ministro agradeceu a homenagem e lembrou seu trabalho para que o CNJ valorizasse a participação e a integração da magistratura, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional. “É preciso valorizar a Justiça Estadual, pois esta é a que está mais próxima e interfere diretamente na vida do cidadão”, afirmou Lewandowski.

Em seguida o colegiado de presidentes se reuniu para deliberações internas e elaboração da Carta de São Paulo.

Abelson Ribeiro - Cecom/TJTO

Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO