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Data de criação
Friday, 16 August 2019
Tamanho do Arquivo
625 Kilobytes
Art. 37 da Resolução nº 104, de 21 de junho de 2018 - Republicação (DJ Nº 4298, MATÉRIA Nº 654071, PÁGINA 47)
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Data de criação
Friday, 16 August 2019
Tamanho do Arquivo
606 Kilobytes
Termo de Posse e Compromisso (DJ Nº 4433, MATÉRIA Nº 671925, PÁGINAS 3 a 6)
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Data de criação
Wednesday, 20 March 2019
Tamanho do Arquivo
98 Kilobytes
Resolução nº 9 de cinco de julho de 2012; em anexo
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Data de criação
Wednesday, 20 March 2019
Tamanho do Arquivo
121 Kilobytes
Portaria nº 2260 de 04 de maio de 2017; em anexo
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Data de criação
Friday, 22 February 2019
Tamanho do Arquivo
98 Kilobytes
Resolução nº 9 de cinco de julho de 2012; em anexo
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Data de criação
Friday, 22 February 2019
Tamanho do Arquivo
121 Kilobytes
Portaria nº 2260 de 04 de maio de 2017; em anexo
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Data de criação
Friday, 22 February 2019
Ultima Modificação
Friday, 16 August 2019
Tamanho do Arquivo
599 Kilobytes
Ata da Sessão Solene de Abertura do 31º ano Judiciário e Posse da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2021. (DJ Nº 4433, MATÉRIA Nº 671924, PÁGINAS 1 a 3)
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Data de criação
Tuesday, 04 September 2018
Tamanho do Arquivo
148 Kilobytes
Resolução de nº 107/2018 do TJ/TO
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Data de criação
Tuesday, 04 September 2018
Tamanho do Arquivo
162 Kilobytes
Resolução de nº 05/2016 do TJ/TO
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Data de criação
Tuesday, 04 September 2018
Tamanho do Arquivo
110 Kilobytes
Resolução de nº 125/2010 do CNJ
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Data de criação
Tuesday, 04 September 2018
Tamanho do Arquivo
64 Kilobytes
Lei de Mediação nº 13.140/2015
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