O Tribunal Pleno compõe-se de todos os desembargadores e será presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, só funcionando com a presença da maioria absoluta de seus membros, inclusive seu Presidente, salvo nos casos em que a lei exigir quorum superior.

O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor Geral da Justiça participam do Pleno apenas como vogais e não participam da distribuição de processos, ressalvados exceções constantes de lei e de regimento.

O Tribunal de Justiça reunir-se-á, ordinariamente, em sessão plenária, na primeira e terceira quintas-feiras do mês, às 14 horas, podendo seu Presidente convocar sessões extraordinárias.

O Tribunal Pleno não tem área de especialização, competindo-lhe:
I - processar e julgar, originalmente, os casos especificados na resolução n° 004/2001;
II – processar e julgar, administrativamente, os casos especificados na resolução n° 004/2001.

Membros

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO (Presidente)

Des. AMADO CILTON ROSA

Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI

Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

Des. RONALDO EURÍPEDES

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

 

JUIZA CONVOCADA

Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON)

 

Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA